Agravo Interno Cível 0556543-60.2014.8.05.0001 - TJBA

Agravo Interno Cível 0556543-60.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Advogado(s): 04013973600 registrado(a) civilmente como ANDRE MENDES MOREIRA (OAB:MG87017), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB:MG9007) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Expedida a ordem de pagamento, com ciência das partes, suspendo o feito, com fundamento no Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI-19/2023 deste Tribunal, lançando esta decisão no sistema informatizado com o movimento correlato, código 15247 (por expedição de precatório). Após o pagamento, deve qualquer uma das partes informar a este juízo para ser prolatada sentença extintiva, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos (movimento processual de código 246). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0556543-60.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Advogado(s): 04013973600 registrado(a) civilmente como ANDRE MENDES MOREIRA (OAB:MG87017), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB:MG9007) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Expedida a ordem de pagamento, com ciência das partes, suspendo o feito, com fundamento no Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI-19/2023 deste Tribunal, lançando esta decisão no sistema informatizado com o movimento correlato, código 15247 (por expedição de precatório). Após o pagamento, deve qualquer uma das partes informar a este juízo para ser prolatada sentença extintiva, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos (movimento processual de código 246). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0556543-60.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Telefone: (71) 3320-6977 ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC das Corregedorias Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar as partes para, tomar ciência da expedição de Ofício e Formulário do Precatório, disponibilizados nos autos, ID 565684007, devendo o Advogado protocolizar perante o Núcleo de Precatório, conforme art. 5º do Ato conjunto nº 15, de 07 de julho de 2020, a seguir transcrito: "Art 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça". Prazo de cinco dias. Salvador(BA), 30 de junho de 2026 MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA LEAO MENDES Subescrivã

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Telefone: (71) 3320-6977 ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC das Corregedorias Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar as partes para, tomar ciência da expedição de Ofício e Formulário do Precatório, disponibilizados nos autos, ID 565480571, devendo o Advogado protocolizar perante o Núcleo de Precatório, conforme art. 5º do Ato conjunto nº 15, de 07 de julho de 2020, a seguir transcrito: "Art 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça". Prazo de cinco dias. Salvador(BA), 30 de junho de 2026 MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA LEAO MENDES Subescrivã

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0556543-60.2014.8.05.0001. REQUERENTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Demandado: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA.. OFÍCIO nº 047 - REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO - ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO SALVADOR, 18 de junho de 2026 A Sua Excelência o Senhor Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador - Bahia 1. PROCESSO JUDICIAL Nº: 0556543-60.2014.8.05.0001 2. JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador 3. JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador 4. ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5. PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS 6. ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho OAB Nº: 9.007/MG 7. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 155.134,26 7.1. VALOR DO CREDOR(A): R$ 155.134,26 7.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 0,00 8. FINALIDADE - Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhor Presidente Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão ao Ente Devedor (item 4), em benefício da parte credora e/ou do seu advogado (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à Finalidade do item 8. Frisa-se que, devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9. Respeitosamente, Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - TJ/BA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0556543-60.2014.8.05.0001 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 10656 - Honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública Data do ajuizamento do processo judicial 09/10/2014 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 0556543-60.2014.8.05.0001 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 13/09/2023 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 17/06/2026 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS CPF/CNPJ: 00.140.626/0001-01 Data de nascimento: Dados Bancários: Banco Itaú (341); Ag. 2979, Conta Corrente 57509-5 Contato: E-mail: [email protected] Telefone: (031) 3289-0900 Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): Sacha Calmon Navarro Coelho CPF/CNPJ: 001.957.826-15 OAB:9007/MG E-mail: [email protected] Telefone (31) 3289-0900 Dados Bancários: Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação "regular/ativa" obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 17/06/2026 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.937.032/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia ( X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( X) Parcial (incontroverso) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim (…..) Não (X..) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 155.134,26 Juros: R$ 0,00 Índices/taxa Selic: Taxa Selic Custas/Despesas antecipadas: R$ 0,00 Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Jan/2025 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas - superpreferência paga) R$ 155.134,26 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não (x ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 155.134,26 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( x) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7. Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário 8. Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9. Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10. Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11. Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo. No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12. Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Eu, Maria da Conceição A. L. Mendes, digitei e Maria José Caldas B. Perrelli Fernandes, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi, SALVADOR, 18 de junho de 2026. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Ofício - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 10ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3º andar -Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6977 / Email: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Carta de fiança] Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante:

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Advogado(s): 04013973600 registrado(a) civilmente como ANDRE MENDES MOREIRA (OAB:MG87017), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB:MG9007) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Certifique o trânsito em julgado. Em seguida, expeçam-se os precatórios como anteriormente determinado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0556543-60.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Intime-se. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Advogado(s): 04013973600 registrado(a) civilmente como ANDRE MENDES MOREIRA (OAB:MG87017), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB:MG9007) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS e OI S/A (TELEMAR NORTE LESTE S/A), deram início ao cumprimento de sentença oriundo desta ação, objetivando a percepção de crédito de R$ 155.134,26 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), referente aos honorários advocatícios e R$ 55.265,68 (cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), a título de ressarcimento de custas processuais - ID. 481510075. Devidamente intimado, o Estado da Bahia expressamente concordou com o cálculo, id. 510877525, o que leva à providência do art. 535, § 3º, II, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0556543-60.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente. Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento, mediante precatório. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, proceda-se ao arquivamento do feito, com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito, que assina digitalmente.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0556543-60.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Advogado(s): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB:MG87017) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista que a própria parte autora informa o cumprimento da obrigação de fazer imposta ao réu, conforme documento de ID. 479973019, determino a expedição de Alvará do valor depositado em garantia do juízo (ID. 116380688), observando-se os dados bancários indicados no petitório de ID. 479973018. Após, arquive-se com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 7 de janeiro de 2025. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0556543-60.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0556543-60.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Advogado(s): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB:MG87017) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Revisitando os autos, verifico que não obstante tenha sido determinada a intimação do Estado da Bahia para se manifestar em 15 (quinze) dias, nos termos do despacho de ID. 455289401, não ocorreu a intimação corretamente. Em assim sendo, proceda a Secretaria com a referida intimação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0556543-60.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 26 de setembro de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

03/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0556543-60.2014.8.05.0001. REQUERENTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Demandado: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA.. OFÍCIO nº 047 - REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO - ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO SALVADOR, 18 de junho de 2026 A Sua Excelência o Senhor Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador - Bahia 1. PROCESSO JUDICIAL Nº: 0556543-60.2014.8.05.0001 2. JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador 3. JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador 4. ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5. PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS 6. ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho OAB Nº: 9.007/MG 7. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 155.134,26 7.1. VALOR DO CREDOR(A): R$ 155.134,26 7.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 0,00 8. FINALIDADE - Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhor Presidente Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão ao Ente Devedor (item 4), em benefício da parte credora e/ou do seu advogado (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à Finalidade do item 8. Frisa-se que, devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9. Respeitosamente, Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - TJ/BA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0556543-60.2014.8.05.0001 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 10656 - Honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública Data do ajuizamento do processo judicial 09/10/2014 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 0556543-60.2014.8.05.0001 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 13/09/2023 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 17/06/2026 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS CPF/CNPJ: 00.140.626/0001-01 Data de nascimento: Dados Bancários: Banco Itaú (341); Ag. 2979, Conta Corrente 57509-5 Contato: E-mail: [email protected] Telefone: (031) 3289-0900 Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): Sacha Calmon Navarro Coelho CPF/CNPJ: 001.957.826-15 OAB:9007/MG E-mail: [email protected] Telefone (31) 3289-0900 Dados Bancários: Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação "regular/ativa" obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 17/06/2026 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.937.032/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia ( X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( X) Parcial (incontroverso) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim (…..) Não (X..) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 155.134,26 Juros: R$ 0,00 Índices/taxa Selic: Taxa Selic Custas/Despesas antecipadas: R$ 0,00 Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Jan/2025 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas - superpreferência paga) R$ 155.134,26 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não (x ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 155.134,26 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( x) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7. Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário 8. Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9. Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10. Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11. Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo. No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12. Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Eu, Maria da Conceição A. L. Mendes, digitei e Maria José Caldas B. Perrelli Fernandes, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi, SALVADOR, 18 de junho de 2026. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Ofício - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 10ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3º andar -Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6977 / Email: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Carta de fiança] Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante:

01/07/2026, 00:00

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