Execução Fiscal 0750808-91.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0750808-91.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Provisório

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Drogaria E Perfumaria Uzeda Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750808-91.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA UZEDA LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0750808-91.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Drogaria E Perfumaria Uzeda Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0750808-91.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA UZEDA LTDA Advogado(s): DESPACHO EXECUTADO: ANA PAULA ANGELINE UZEDA LODI, no endereço RUA SÃO FRANCISCO, Nº 431, SANDRA REGINA, CEP: 47.802-090, TEL: (77) 9965-1414, BARREIRAS/BA, para que tome ciência da presente execução fiscal, bem como indique bens da empresa ou determine a reserva de montante suficiente à quitação do crédito tributário. DÁ-SE À PRESENTE FORÇA E EFEITO DE MANDADO. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0750808-91.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. INTIME-SE pessoalmente o

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

Despacho

•10/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Provisório

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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