Execução Contra a Fazenda Pública 8000458-02.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.650,76

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

HILDETE NEIVA GOMES

CPF

Autor

LEIA PEREIRA ALVES

CPF

Autor

GILMARIO PEREIRA DE AMORIM

CPF

Autor

THARCIS JUVENAL DA SILVA

CPF

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES

OAB/BA 38610·CPF·Representa: Autor

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864·CPF·Representa: Autor

JAQUES DOUGLAS GARAFFA

OAB/BA 20050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HILDETE NEIVA GOMES

CPF

Autor

LEIA PEREIRA ALVES

CPF

Autor

GILMARIO PEREIRA DE AMORIM

CPF

Autor

THARCIS JUVENAL DA SILVA

CPF

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:45

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/02/2026, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:51

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:50

11/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:45

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/02/2026, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:51

Expedição de intimação.

30/10/2025, 10:51

Expedição de intimação.

30/10/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 11:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:33

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 14/10/2024 23:59.

23/12/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Gilmario Pereira De Amorim Advogado: Marcos Adriano Pires De Novaes (OAB:BA38610) Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Exequente: Hildete Neiva Gomes Advogado: Marcos Adriano Pires De Novaes (OAB:BA38610) Advogado: Junior Gomes De Oliveira ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000458-02.2015.8.05.0110 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Irecê

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:53

Expedição de intimação.

26/09/2024, 13:46

Expedição de intimação.

26/09/2024, 13:46

Expedição de intimação.

26/09/2024, 13:46

Juntada de RPV

26/09/2024, 13:46

Expedição de intimação.

26/09/2024, 13:46

Juntada de RPV

26/09/2024, 13:46

Juntada de RPV

26/09/2024, 13:46

Juntada de RPV

26/09/2024, 13:46

Juntada de certidão

11/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:24

Expedição de intimação.

01/03/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:08

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES em 26/06/2023 23:59.

24/01/2024, 03:12

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

24/01/2024, 03:12

Juntada de Petição de informação de pagamento

10/11/2023, 08:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:07

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:07

Expedição de intimação.

30/08/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 16:05

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:04

Publicado Intimação em 30/05/2023.

05/07/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 19/06/2023 23:59.

23/06/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 10:47

Publicado Intimação em 31/05/2023.

01/06/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 10:56

Expedição de intimação.

30/05/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 10:44

Expedição de intimação.

29/05/2023, 10:44

Juntada de RPV

29/05/2023, 10:44

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:05

Juntada de certidão

29/05/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 09:39

Expedição de intimação.

23/02/2023, 09:39

Embargos de declaração acolhidos

16/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:22

Juntada de certidão

15/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 11/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:26

Expedição de intimação.

25/03/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:20

Conclusos para decisão

18/11/2021, 22:29

Juntada de certidão

18/11/2021, 22:28

Decorrido prazo de JAQUES DOUGLAS GARAFFA em 19/11/2020 23:59.

02/06/2021, 01:10

Publicado Intimação em 27/10/2020.

01/06/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2021, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 01:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2020, 18:28

Expedição de intimação via Central de Mandados.

26/10/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 11:54

Juntada de certidão

26/10/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:55

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 30/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 06:32

Publicado Intimação em 09/05/2019.

28/05/2019, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2019, 19:02

Expedição de intimação.

07/05/2019, 16:26

Expedição de intimação.

07/05/2019, 16:26

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

06/02/2018, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 15/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 02:18

Conclusos para decisão

05/12/2017, 00:13

Juntada de termo de audiência

04/12/2017, 12:37

Audiência conciliação realizada para 01/12/2017 15:20.

04/12/2017, 12:20

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 00:56

Publicado Intimação em 24/11/2017.

24/11/2017, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2017, 00:20

Expedição de intimação.

22/11/2017, 13:34

Audiência conciliação designada para 01/12/2017 15:20.

22/11/2017, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 16:01

Conclusos para despacho

18/08/2017, 14:13

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES em 30/06/2017 23:59:59.

06/07/2017, 02:08

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 20/06/2017 23:59:59.

04/07/2017, 03:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 16:55

Expedição de intimação.

24/05/2017, 15:39

Juntada de ato ordinatório

24/05/2017, 15:36

Juntada de certidão

24/05/2017, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 27/06/2016 23:59:59.

28/06/2016, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2016, 11:13

Expedição de citação.

25/04/2016, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/09/2015, 15:38

Conclusos para despacho

15/06/2015, 09:39

Distribuído por sorteio

13/06/2015, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2015, 09:22

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:53

Despacho

•01/03/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:52

Decisão

•16/01/2023, 15:10

Despacho

•17/01/2022, 16:20

Decisão

•06/02/2018, 15:56

Despacho

•20/11/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 15:36

Despacho

•02/09/2015, 15:28

Outros documentos

•13/06/2015, 09:24