Execução de Alimentos Infância e Juventude 0503129-22.2018.8.05.0256 - TJBA

Execução de Alimentos Infância e Juventude 0503129-22.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0503129-22.2018.8.05.0256. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-2410, e-mail: [email protected] Classe-Assunto:[Fixação] Parte Ativa:FABIANA MANOEL DA SILVA Parte Passiva: Elenilson Santos Silva SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de [Fixação], requerida por FABIANA MANOEL DA SILVA em face de Elenilson Santos Silva, ambos qualificados nos autos. Conforme depreende-se da petição Id nº 506139116, foi requerida pela parte autora a desistência do presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Relatados. Decido. Considerando o requerimento da parte autora e o fato de o Requerido não ter sido citado, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi o disposto no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Teixeira de Freitas/BA, 31 de julho de 2025 Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/06]

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fabiana Manoel Da Silva Advogado: Janiuscia Silva Porto (OAB:BA40765) Executado: Elenilson Santos Silva Sentença: Autos do proc. n. 0503129-22.2018.8.05.0256 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Autor(a)(es): EXEQUENTE: FABIANA MANOEL DA SILVA Réu(é)(s): Elenilson Santos Silva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0503129-22.2018.8.05.0256 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Vistos e examinados estes autos em que a parte autora acima identificada, já qualificada nos autos, propõe demanda em face dos requeridos epigrafados supra, conforme termos da petição inicial que se ofertou em juízo, requerendo processamento pela forma regular e o atendimento de seu pedido. Em razão de falta de estrutura da unidade, o feito permaneceu paralisado por tempo relevante, de molde a se vislumbrar, como não raramente ocorre, a possibilidade real e factível de haver ocorrido a composição extrajudicial entre as partes, o que tornaria o feito despiciendo. DECIDO. “Após instauração do processo por iniciativa da parte, compete ao Juiz dar-lhe impulso necessário para que alcance seu final” (art. 2º do NCPC). Contudo, a longa paralisação e a natureza da relação jurídica subjacente nos permite concluir pela inexistência do necessário interesse de agir do autor, o principal interessado em dar andamento ao processo, não podendo negligenciar em sua condução. Na espécie não consta qualquer pedido recente de andamento processual. O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligências que lhe competem (art. 485, III, do NCPC) no prazo de 30 (trinta) dias ou se verificar o magistrado o falecimento do interesse por fatores supervenientes. Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, III e VI, “in fine”, do Cód. de Proc. Civil. Sem custas. PRIC. Após o transito em julgado da presente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa e cautelas necessárias. Teixeira de Freitas, 31 de outubro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fabiana Manoel Da Silva Advogado: Janiuscia Silva Porto (OAB:BA40765) Executado: Elenilson Santos Silva Sentença: Autos do proc. n. 0503129-22.2018.8.05.0256 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Autor(a)(es): EXEQUENTE: FABIANA MANOEL DA SILVA Réu(é)(s): Elenilson Santos Silva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0503129-22.2018.8.05.0256 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Vistos e examinados estes autos em que a parte autora acima identificada, já qualificada nos autos, propõe demanda em face dos requeridos epigrafados supra, conforme termos da petição inicial que se ofertou em juízo, requerendo processamento pela forma regular e o atendimento de seu pedido. Em razão de falta de estrutura da unidade, o feito permaneceu paralisado por tempo relevante, de molde a se vislumbrar, como não raramente ocorre, a possibilidade real e factível de haver ocorrido a composição extrajudicial entre as partes, o que tornaria o feito despiciendo. DECIDO. “Após instauração do processo por iniciativa da parte, compete ao Juiz dar-lhe impulso necessário para que alcance seu final” (art. 2º do NCPC). Contudo, a longa paralisação e a natureza da relação jurídica subjacente nos permite concluir pela inexistência do necessário interesse de agir do autor, o principal interessado em dar andamento ao processo, não podendo negligenciar em sua condução. Na espécie não consta qualquer pedido recente de andamento processual. O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligências que lhe competem (art. 485, III, do NCPC) no prazo de 30 (trinta) dias ou se verificar o magistrado o falecimento do interesse por fatores supervenientes. Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, III e VI, “in fine”, do Cód. de Proc. Civil. Sem custas. PRIC. Após o transito em julgado da presente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa e cautelas necessárias. Teixeira de Freitas, 31 de outubro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR

13/01/2025, 00:00

07/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Baixa Definitiva

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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