Execução Fiscal 0802745-09.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0802745-09.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 00:00

Definitivo

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Lago Imobiliaria Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0802745-09.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LAGO IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Da análise dos autos observo que o processo já se encontra sentenciado. Em respeito ao princípio da eficiência e economia processual determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado e, após, arquive-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0802745-09.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Lago Imobiliaria Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0802745-09.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LAGO IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0802745-09.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 00:00

Provisório

13/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 00:00

Sentença

•13/01/2025, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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