Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000767-83.2019.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Jurisdição Plena

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Admissibilidade

Partes do Processo

ELISETE DA SILVA SANTANA

Autor

FATIMA MARIA DE FRANCA

Autor

ILNETE DANTAS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

Autor

MARIA DA GLORIA PEREIRA SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA DE SANTANA

OAB/BA 50072·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621·CPF·Representa: Autor

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981·CPF·Representa: Autor

CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES

OAB/BA 40726·CPF·Representa: Autor

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB/BA 22435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ELISETE DA SILVA SANTANA

Autor

FATIMA MARIA DE FRANCA

Autor

ILNETE DANTAS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

Autor

MARIA DA GLORIA PEREIRA SOUZA

Autor

MARIA JOSE MENEZES SOARES SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDA DOREA ALMEIDA

CPF

Autor

REGINA CARDOSO DAMACENO

CPF

Autor

ROZANA MOURA EVANGELISTA

CPF

Autor

MARCELO SILVA DE SANTANA

Reu

MUNICIPIO DE APORA

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARCELO SILVA DE SANTANA

OAB/BA 50072·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621·CPF·Representa: Autor

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981·CPF·Representa: Autor

CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES

OAB/BA 40726·CPF·Representa: Autor

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB/BA 22435·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA DE SANTANA

OAB/BA 50072·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621·CPF·Representa: Réu

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981·CPF·Representa: Réu

CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES

OAB/BA 40726·CPF·Representa: Réu

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB/BA 22435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Definitivo

13/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Efetuado o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 dias.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Efetuado o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 dias.

21/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Definitivo

13/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 00:00

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Efetuado o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 dias.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Efetuado o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 dias.

21/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000767-83.2019.8.05.0077. REQUERENTE: ELISETE DA SILVA SANTANA, FATIMA MARIA DE FRANCA, ILNETE DANTAS DE SOUZA, MARIA DA GLORIA PEREIRA SOUZA, MARIA JOSE MENEZES SOARES SILVA, RAIMUNDA DOREA ALMEIDA, REGINA CARDOSO DAMACENO, ROZANA MOURA EVANGELISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 - e-mail: [email protected] ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Vistos. Considerando que nos termos da tese firmada no Tema Repetitivo 292 da Corte Superior incide correção monetária no período compreendido entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da RPV, intime-se a parte requerida, determino a realização de bloqueio pelo sistema SISBAJUD do valor do débito apontado pela parte credora na petição de ID 464340051 nas contas bancárias da parte devedora. Efetuado o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 dias. Esta decisão tem força de ofício/mandado/carta/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 00:00

Outras Decisões

27/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Elisete Da Silva Santana Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Fatima Maria De Franca Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Ilnete Dantas De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Maria Da Gloria Pereira Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Maria Jose Menezes Soares Silva Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Raimunda Dorea Almeida Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Regina Cardoso Damaceno Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Rozana Moura Evangelista Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000767-83.2019.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Elisete Da Silva Santana Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Fatima Maria De Franca Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Ilnete Dantas De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Maria Da Gloria Pereira Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Maria Jose Menezes Soares Silva Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Raimunda Dorea Almeida Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Regina Cardoso Damaceno Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Rozana Moura Evangelista Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: Intimação para cumprir Ato Conjunto número 15 Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau. Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça. Protocolar e juntar comprovante nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000767-83.2019.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Elisete Da Silva Santana Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Fatima Maria De Franca Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Ilnete Dantas De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Maria Da Gloria Pereira Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Maria Jose Menezes Soares Silva Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Raimunda Dorea Almeida Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Regina Cardoso Damaceno Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Rozana Moura Evangelista Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000767-83.2019.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

25/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

06/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

01/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

30/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 00:00

Outras Decisões

22/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 00:00

Publicação

07/06/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2021, 00:00

Mero expediente

31/05/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2021, 00:00

Petição (Contra-razões)

28/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 00:00

Petição (Recurso inominado)

14/05/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 00:00

Publicação

03/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

08/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

25/12/2020, 00:00

Petição (Contra-razões)

06/12/2020, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/10/2020, 00:00

Decurso de Prazo

05/10/2020, 00:00

Publicação

03/10/2020, 00:00

Publicação

11/09/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

14/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2020, 00:00

Procedência

04/08/2020, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/07/2020, 00:00

Petição (Replica)

22/07/2020, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2020, 00:00

Petição (Contestação)

17/02/2020, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/02/2020, 00:00

Mandado

23/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2020, 00:00

Mero expediente

20/01/2020, 00:00

Petição (Petição inicial)

11/09/2019, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/02/2019, 00:00

Intimação

•21/01/2026, 00:00

•01/07/2025, 00:00

Intimação

•13/01/2025, 00:00

Intimação

•13/01/2025, 00:00

Intimação

•25/10/2024, 00:00