Agravo em Recurso Especial 8000837-39.2023.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

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Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Casa Nova

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ARACI

CNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ GONCALVES SERAFIM DA SILVA

CPF

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BAHIA CABRAL

OAB/PE 17956·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/PE 15413·CPF·Representa: Réu

MARILIA CUNHA DE PAIVA NETTO

OAB/PE 33009·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA

OAB/PE 21283·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BAHIA CABRAL

OAB/PE 17956·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/PE 15413·CPF·Representa: Réu

MARILIA CUNHA DE PAIVA NETTO

OAB/PE 33009·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA

OAB/PE 21283·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BARROS DUARTE LUSTOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

30/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 19:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/03/2026, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:30

•17/03/2026, 15:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2026, 15:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2026, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2026, 15:39

•17/03/2026, 15:38

Sentença

•17/03/2026, 15:38

Sentença

•17/03/2026, 15:38