Interdito Proibitório 8001140-42.2024.8.05.0206 - TJBA

Interdito Proibitório 8001140-42.2024.8.05.0206 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Publicação

28/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 00:00

Publicação

16/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE QUEIMADAS -BAHIA Fórum Des. João Baldoino Andrade, Rua Dr. Élzio Ferreira Souza, nº 101, Centro, Queimadas Bahia, CEP. 48860-000 Fone (75) 3644-1201, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Armando Duarte Mesquita Júnior Cumprindo o quanto determina a decisão prolatada por este MM. Juízo, fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de Setembro de 2025, às 09:00 horas, que será realizada na modalidade híbrida, (presencial/videoconferência). Para tanto fica de logo informado o link, endereço eletrônico para o acesso remoto, qual seja: https://guest.lifesizecloud.com/909658 oportunizando, ainda às partes e advogados, de igual maneira, a opção presencial ao Fórum Des. João Baldoíno Andrade 101, Queimadas-Bahia, no dia e hora supra designados, ficando desde já todos intimados. Queimadas-BA, 12 de Agosto de 2025. Bel. Luís Eduardo S. dos Santos Oficial de Justiça Designado

13/08/2025, 00:00

Audiência (designada; instrução)

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JERFFESON SILVA RAMOS BOAVENTURA Advogado(s): LEILA GORDIANO GOMES registrado(a) civilmente como LEILA GORDIANO GOMES (OAB:BA14642) REQUERIDO: EDIL PEDREIRA FILHO Advogado(s): AQUILES NEREU DA SILVA LIMA registrado(a) civilmente como AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (OAB:SE473-B) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8001140-42.2024.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo patrono da parte autora (id nº 482566083). In casu, observa-se que o autor retificou as informações contidas em sua petição para pleitear a desocupação do réu de 30(trinta) tarefas de terra localizadas na Fazenda Irapuru. Com efeito, a prova documental apresentada revela que o feito precisa ser melhor instruído, não sendo possível a antecipação do provimento judicial sem a produção das provas necessárias. Desse modo, mantenho a decisão proferida no id nº 479277018. Intimem-se as partes, através do seus advogados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência. Queimadas/Ba. Data do sistema. Armando Duarte Mesquita Júnior Juiz de Direito Designado

10/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jerffeson Silva Ramos Boaventura Advogado: Leila Gordiano Gomes (OAB:BA14642) Requerido: Edil Pedreira Filho Advogado: Aquiles Nereu Da Silva Lima (OAB:SE473-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8001140-42.2024.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS REQUERENTE: JERFFESON SILVA RAMOS BOAVENTURA Advogado(s): LEILA GORDIANO GOMES registrado(a) civilmente como LEILA GORDIANO GOMES (OAB:BA14642) REQUERIDO: EDIL PEDREIRA FILHO Advogado(s): AQUILES NEREU DA SILVA LIMA registrado(a) civilmente como AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (OAB:SE473-B) DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se a formulação de pedido de liminar para que o Requerido EDIL PEDREIRA FILHO, seja compelido a DESOCUPAR, as 380 (trezentos e oitenta) tarefas de terra, localizadas na FAZENDA IRAPURU, Município de Queimadas, Bahia, de propriedade do Requerente, sob a pena do pagamento de multa diária, a ser paga, na importância de R$500,00 (quinhentos Reais. Com efeito, observa-se que o pleito autoral visa a desocupação de 380 tarefas de terra, da qual alega ser dono, conforme a seguinte comprovação da peça inicial: Nesse diapasão, para obtenção da tutela liminar, há de demonstrar o preenchimento dos requisitos específicos, elencados no art. 561 do CPC, quais sejam: a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. Verifica-se dos autos que não restou demonstrada a posse anterior do autor ou ser ele o legítimo proprietário de toda a propriedade (380 tarefas de terras), conforme pleiteado na peça de ingresso. Assim, entendo que o feito precisa ser melhor instruído, não sendo possível a antecipação do provimento judicial sem a produção das provas necessárias. Por tais fundamentos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 8001140-42.2024.8.05.0206 Interdito Proibitório Jurisdição: Queimadas indefiro, por ora, a liminar requerida pela autora. Intimem-se as partes, através do seus advogados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos. Queimadas/Ba. Data do sistema. Armando Duarte Mesquita Júnior Juiz de Direito Designado

28/01/2025, 00:00

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