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Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registro Público e Acidente de Trabalho de Cícero Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Vara Cível

Partes do Processo

JOANA DE JESUS

CPF

Autor

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Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 22/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MP

Expedição de intimação.

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 18/09/2025 10:45 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS, #Não preenchido#.

Todas as movimentações(55)