Execução Fiscal 0750043-82.2013.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0750043-82.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Sampaio E Barretto Ltda Executado: Arzenio Sampaio Barretto Executado: Maria Aldelice Paim Barretto Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0750043-82.2013.8.05.0080 ESTADO DA BAHIA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra SAMPAIO E BARRETTO LTDA-ME. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que foi realizado o pagamento do débito. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, ocorreu o pagamento da dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0750043-82.2013.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 7 de janeiro de 2025. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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