Monitória 8004118-51.2024.8.05.0154 - TJBA

Monitória 8004118-51.2024.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 00:00

Publicação

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AGROSUL MAQUINAS LTDA REU: MARQUES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da citação negativa/frustrada, informando novo endereço com CEP atualizado, atentando-se que a expedição de novo ato citatório ficará submetido ao recolhimento das custas processuais correspondentes, salvo se beneficiário da justiça gratuita. ATENTE-SE AOS COMANDOS ABAIXO PARA EMISSÃO DO DAJE, que deverá indicar o NÚMERO DO PROCESSO a que pertence, sob pena de não utilização pela serventia, e estar VINCULADO a esta UNIDADE JUDICIÁRIA (1ª VARA CÍVEL - Luís Eduardo Magalhães): Acessar o Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br CITAÇÃO PELO CORREIO: Atribuição: Processos Judiciais em Geral Tipo de Ato: XIX - Citações e intimações/notificações por via postal. Comarca: Luís Eduardo Magalhães Cartório/Distrito: 1ª Vara Cível Eu, Davi Lima, estagiário de direito, o digitei. Luís Eduardo Magalhães, 29 de maio de 2026. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente Processo Nº 8004118-51.2024.8.05.0154 Classe: MONITÓRIA (40)

02/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 00:00

Documento (Carta)

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AGROSUL MAQUINAS LTDA REU: MARQUES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 15 ( quinze) dias, para se manifestar sobre a resposta do SISBAJUD e INFOJUD, requerendo o que entender por pertinente. Luís Eduardo Magalhães, 18 de agosto de 2025. Eu, Naianny dos Santos Souza, servidora cedida, o digitei. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente Processo Nº 8004118-51.2024.8.05.0154 Classe: MONITÓRIA (40)

20/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Agrosul Maquinas Ltda Advogado: Mariane Regina Coneglian (OAB:BA42518) Advogado: Raweiny Belarmino (OAB:BA66212) Advogado: Caia Fontana (OAB:BA53977) Reu: Marques Comercio E Representacoes De Produtos Agricolas Eireli Ato Ordinatório: Processo Nº 8004118-51.2024.8.05.0154 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: AGROSUL MAQUINAS LTDA REU: MARQUES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Procedo, nesta data, com a juntada do Aviso de Recebimento (AR) de nº BN 20786636 0 BR referente a expedição da carta de Citação sob ID: 460480578, respectivamente, em face de: MARQUES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI, retornou SEM finalidade, conforme documento em anexo. Dessa forma, fica INTIMADA a parte AUTORA, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo, em anexo, informando novo endereço, bem como realizando o pagamento das custas processuais caso se faça necessário, possibilitando o cumprimento de diligência eventualmente requerida. INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 1) O DAJE deverá ser recolhido com a vinculação correta da Vara em que tramita estes autos, bem como com o correto número do processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e Extrajudiciais: Tipo do ato III - Tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor de R$ 18,12 (dezoito reais e doze centavos); 3) Em caso de ofícios a serem encaminhados também via Correios, as custas a serem pagas são aquelas indicadas no parágrafo anterior; 4) Em caso de 02 ou mais réus (mesmo que possuam o mesmo endereço) ou 02 ou mais endereços a serem diligenciados (mesmo que pertençam ao mesmo réu) as custas processuais devem ser pagar por cada réu e por cada endereço onde pretenda seja cumprida a diligência. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Eu, Clara Oliveira, estagiária de direito, digitei. Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 24 Setembro de 2024. Ingrid Tizoni Aleixo Pitorra de Godoi Matrícula 970235-0 Diretora de Secretaria Documento assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO 8004118-51.2024.8.05.0154 Monitória Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

13/01/2025, 00:00

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Agrosul Maquinas Ltda Advogado: Mariane Regina Coneglian (OAB:BA42518) Advogado: Raweiny Belarmino (OAB:BA66212) Advogado: Caia Fontana (OAB:BA53977) Reu: Marques Comercio E Representacoes De Produtos Agricolas Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: MONITÓRIA n. 8004118-51.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: AGROSUL MAQUINAS LTDA Advogado(s): MARIANE REGINA CONEGLIAN (OAB:BA42518), RAWEINY BELARMINO (OAB:BA66212), CAIA FONTANA (OAB:BA53977) REU: MARQUES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8004118-51.2024.8.05.0154 Monitória Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Trata-se de Ação Monitória, estando ambas as partes devidamente qualificadas na exordial. Após percuciente análise dos autos, observa-se que a petição inicial está instruída pelos documentos de praxe para a propositura da presente ação, acompanhado do documento sem eficácia de título executivo. As custas de ingresso foram recolhidas. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. Compulsando os autos, observa-se, a priori, que a petição inicial encontra-se na sua devida forma, com a presença dos pressupostos necessários (art. 700 do CPC) e instruída com os documentos exigidos pelo art. 700, § 2° do CPC, razão pela qual a recebo na presente ocasião. 1. Assim, em observância ao devido processo legal, nos termos do art. 701, caput, do CPC, determino que CITE-SE e INTIME-SE o requerido, expedindo-se o respectivo mandado de pagamento, através de carta-postal com aviso de recebimento (art. 700, § 7° CPC), para integrar a relação jurídica processual e PAGAR a dívida indicada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, além de honorários advocatícios de 5% (cinco) por cento do valor atribuído à causa. 2. Não sendo possível ou não sendo frutífera a citação por carta-postal, caso seja fornecido nos autos endereço eletrônico (número do aplicativo WhatsApp), autorizo desde já o cumprimento do ato citatório por meio eletrônico na estrita forma estabelecida no Ato Normativo Conjunto n° 05, de 14 de março de 2023, do TJBA. Assim, o (a) servidor(a) responsável, ao efetivar a comunicação, buscará a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a), notadamente com a concorrência dos seguintes elementos indutivos de autenticidade: número de telefone, confirmação escrita e foto individual, a fim de resguardar a correta identificação, bem como em ligação anterior, confirme o Sr. Oficial de Justiça que se trata da pessoa a ser citada (art. 4°, § 2°). Sendo frutífera a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico, o(a) servidor(a) deverá documentá-la por meio de certidão detalhada de como o(a) destinatário(a) foi inequivocamente identificado(a) e tomou conhecimento do teor da comunicação (art. 6°). Por outro lado, ausente a confirmação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o envio, a comunicação deverá ser reiterada. Caso excedido novamente o prazo de 24 (vinte e quatro) horas sem a devida confirmação, deverá ser certificado nos autos, para fins de imediata utilização dos demais meios de comunicação processual previstos na legislação processual (art. 5°). Outrossim, caso o requerido esteja cadastrado na Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico), proceda com a comunicação processual na forma do art. 246, § 1 º, art. 1.050 do CPC e Decreto Judiciário nº 532/2020; Por outro lado, caso o citando resida em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência deste município ou se trata de qualquer das hipóteses descritas nos incisos do art. 247 do CPC, distribua mandado ao oficial de justiça para cumprimento presencial; Ademais, caso seja necessário, desde já determino a expedição de carta precatória para cumprimento do comando judicial, nos termos do art. 237, inciso III, do CPC. 3. Registro que o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo legal (art. 701, § 1°, do CPC). 4. No mesmo prazo, esclareço que o réu poderá opor, nos próprios autos, Embargos à Ação Monitória (art. 702, caput, do CPC), independentemente de prévia segurança do juízo. 5. Nos termos do art. 702, § 4° do CPC, eventual oposição de embargos monitórios suspenderá a eficácia deste pronunciamento judicial até o julgamento em primeiro grau. 6. Se o demandado opuser embargos à presente ação monitória, desde já determino que INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Resposta/Réplica aos Embargos, conforme determinação do art. 702, § 5° do CPC. 7. Também advirta-se ao réu, consoante inteligência do art. 701, § 2° do CPC, que se não for realizado o pagamento, não forem apresentados embargos monitórios ou estes forem rejeitados, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, oportunidade em que será observado o rito do cumprimento de sentença (Título II do Livro I da Parte Especial do CPC). 8. O autor, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o requerido, deverá, na primeira oportunidade, providenciar as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 9. Somente após o cumprimento integral, venham os autos conclusos para saneamento do feito ou eventual julgamento antecipado. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

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