Execução Fiscal 8008939-25.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8008939-25.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/08/2025, 00:00

Definitivo

31/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Raul De Albuquerque Neto Advogado: Fernanda Lopes Guerra (OAB:BA41499) Ato Ordinatório: COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-2024 e 3268-3677 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008939-25.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: RAUL DE ALBUQUERQUE NETO Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8008939-25.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte EXECUTADA, para efetuar o pagamento do débito das custas processuais remanescentes devidas conforme a certidão de juntada DAJE ID n.º470148819, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e ter seu nome inscrito na dívida ativa do Estado, conforme ato conjunto n.º 014/2019 do TJBA. Porto Seguro, 22 de outubro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(33)