Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Fly Lub Industria E Comercio De Lubrificantes Ltda Advogado: Maricleide Teixeira Oliveira (OAB:BA66500) Advogado: Marcela Marques Vitzel (OAB:SP279608) Advogado: Julia Marques Xavier De Camargo (OAB:SP441214)
Executado: Brazuca Marcas Comercio Atacadista E Varejista De Cosmeticos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8006298-86.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
EXEQUENTE: FLY LUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Advogado(s): MARICLEIDE TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB:BA66500), MARCELA MARQUES VITZEL (OAB:SP279608), JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO (OAB:SP441214)
EXECUTADO: BRAZUCA MARCAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8006298-86.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta por FLY LUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, em face de BRAZUCA MARCAS COMÉRCIO A.V.C EIRELI, todos qualificados na inicial. Com a inicial vieram documentos. Pleiteado o parcelamento das custas, Despacho de id. 372373240, deferiu o pedido, em 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sob pena de cancelamento da distribuição. Entretanto, a parte autora não adimpliu corretamente as custas, permanecendo inerte por longo período, conforme certificado no id. 480768021. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Decido. O art. 290, do CPC, dispõe que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” No caso, apesar de devidamente intimada para o recolhimento das custas, a parte autora optou por permanecer inerte. Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição em virtude da ausência de preparo do feito, extinguindo o processo com fulcro nos arts. 290 e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)