Reconhecimento e Extinção de União Estável 8075969-61.2023.8.05.0001 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8075969-61.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA ELZA BATISTA ACIONADO(s): REQUERIDO: EDELSON DA SILVA SANTOS DESPACHO 1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 8075969-61.2023.8.05.0001 ACIONANTE: Defiro a ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, nos termos do artigo 98 e ss. do CPC. O feito tramitará em SEGREDO DE JUSTIÇA, conforme art. 189, II do CPC. Anote-se. 3 - Tendo em vista a dificuldade na localização dos réus, entendo por bem imprimir o rito ordinário ao feito, deixando para designar audiência conciliatória em momento posterior, visando a celeridade no andamento processual. 4 - Cite-se a parte os requeridos EDMERALDO DA SILVA SANTOS, EVANDRO DA SILVA SANTOS, EDESIO JOSE DA SILVA SANTOS, EDELSON DA SILVA SANTOS via CARTA/MANDADO e o requerido EDELMIRO JOSE DA SILVA SANTOS, via CARTA PRECATÓRIA, nos endereços indicados em espelho de pesquisa junto ao sistema INFOSEG (ID 481587788), para, querendo, apresentar Defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (CPC/2015, arts. 334 e 344). 4.1 - Apresentada defesa escrita, acompanhada de documentos, ou suscitada qualquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC, ou, ainda, tiver a parte ré aduzido algum fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora, dê-se vista dos autos à demandante, pelo prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 351 do CPC. 5 - Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como CARTA/MANDADO PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ/OFÍCIO. 6 - Publique-se. Intime-se. Demais intimações e expedientes necessários. Sendo o caso, ciência ao Ministério Público (art. 178 e art. 698 ambos do CPC). Salvador(BA), 13 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) AMANDA INÁCIO GORDILHO FREITAS Juíza Auxiliar.

10/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

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Definitivo

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Publicação

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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