Cumprimento de sentença 0301458-82.2012.8.05.0150 - TJBA

Cumprimento de sentença 0301458-82.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO: VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA DECISÃO Considerando as tentativas infrutíferas de localização da empresa executada, que na fase de conhecimento foi citada por edital, inclusive, e está inapta perante a RECEITA FEDERAL, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0301458-82.2012.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] DEFIRO o pedido (Id 500880768) no tocante à intimação editalícia, com prazo único de 20 dias, e recolhimento das custas, se houver, em momento oportuno, consoante ato ordinatório, com fundamento no Provimento Conjunto 06/2016 Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, DE LOGO, CURADOR ESPECIAL, a presentante da defensoria Pública local, a qual deverá ser intimada via Portal., consoante art. 257, IV, do CPC. Assim, PROCEDA-SE à citação, com expedição de edital, "ficando o autor sujeito as sanções do art. 233" (JTA). No CPC atual, as penalidades do art. 258. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO: VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA DECISÃO Considerando as tentativas infrutíferas de localização da empresa executada, que na fase de conhecimento foi citada por edital, inclusive, e está inapta perante a RECEITA FEDERAL, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0301458-82.2012.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] DEFIRO o pedido (Id 500880768) no tocante à intimação editalícia, com prazo único de 20 dias, e recolhimento das custas, se houver, em momento oportuno, consoante ato ordinatório, com fundamento no Provimento Conjunto 06/2016 Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, DE LOGO, CURADOR ESPECIAL, a presentante da defensoria Pública local, a qual deverá ser intimada via Portal., consoante art. 257, IV, do CPC. Assim, PROCEDA-SE à citação, com expedição de edital, "ficando o autor sujeito as sanções do art. 233" (JTA). No CPC atual, as penalidades do art. 258. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO: VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA DECISÃO Considerando as tentativas infrutíferas de localização da empresa executada, que na fase de conhecimento foi citada por edital, inclusive, e está inapta perante a RECEITA FEDERAL, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0301458-82.2012.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] DEFIRO o pedido (Id 500880768) no tocante à intimação editalícia, com prazo único de 20 dias, e recolhimento das custas, se houver, em momento oportuno, consoante ato ordinatório, com fundamento no Provimento Conjunto 06/2016 Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, DE LOGO, CURADOR ESPECIAL, a presentante da defensoria Pública local, a qual deverá ser intimada via Portal., consoante art. 257, IV, do CPC. Assim, PROCEDA-SE à citação, com expedição de edital, "ficando o autor sujeito as sanções do art. 233" (JTA). No CPC atual, as penalidades do art. 258. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO: VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA DECISÃO Considerando as tentativas infrutíferas de localização da empresa executada, que na fase de conhecimento foi citada por edital, inclusive, e está inapta perante a RECEITA FEDERAL, Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0301458-82.2012.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] DEFIRO o pedido (Id 500880768) no tocante à intimação editalícia, com prazo único de 20 dias, e recolhimento das custas, se houver, em momento oportuno, consoante ato ordinatório, com fundamento no Provimento Conjunto 06/2016 Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, DE LOGO, CURADOR ESPECIAL, a presentante da defensoria Pública local, a qual deverá ser intimada via Portal., consoante art. 257, IV, do CPC. Assim, PROCEDA-SE à citação, com expedição de edital, "ficando o autor sujeito as sanções do art. 233" (JTA). No CPC atual, as penalidades do art. 258. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Outras Decisões

18/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0301458-82.2012.8.05.0150. AUTOR: EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO RÉU: EXECUTADO: VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o documento de ID nº 498745285.

14/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Itau Unibanco Advogado: Isabel Coelho Da Costa (OAB:BA23462) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Village Resorts Do Brasil Ltda Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0301458-82.2012.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO: VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA DECISÃO Analisando os autos, observo que o autor requer nova citação no novo endereço do sócio Luis Eduardo Calle Vasquez. Pois bem! Da análise dos autos, verifica-se dificuldade em localizar a Empresa requerida para efetivar citação, razão pela qual a parte autora pugna pela citação da empresa na pessoa do seu sócio/avalista, citado no processo. É sabido e consabido que a citação é o ato formal pelo qual as partes são chamadas para integrarem a relação processual (artigos 238 e 239 do Código de Processo Civil). Destarte, a teor do art. 242 do CPC, admite-se a citação pessoal, na pessoa do representante legal do réu. Com efeito, o direcionamento da citação ao representante legal não tem o condão de trazê-lo à lide na condição de parte, de modo que, a citação da pessoa jurídica somente efetiva-se quando o ato citatório é direcionado ao endereço comercial e recebida por quem é de direito. In verbis: Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. 1º Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados. [...] Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. 1º A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. 2º Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. 3º Da carta de citação no processo de conhecimento constarão os requisitos do art. 250. 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Faz-se mister lembrar que a pessoa física não se confunde com a pessoa jurídica, de modo que, INVÁLIDO é o ato citatório quando direcionado a pessoa jurídica (endereço comercial) na pessoa do seu representante e/ou aquele com poderes para receber a citação (endereço particular/domiciliar), especialmente, quando não há garantia do recebimento da citação em mãos próprias, o que só tornaria eterno o feito, com possível alegação de nulidade processual. Nessa linha é o entendimento dos Tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - ENDEREÇO CONHECIDO - DIRECIONAMENTO DO ATO CITATÓRIO AO ENDEREÇO DO SÓCIO - NULIDADE - RECONHECIMENTO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - REVELIA AFASTADA - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS FIADORES - TEORIA DA ASSERÇÃO. É nula a citação da pessoa jurídica quando direcionada para o endereço residencial do sócio, sem que ao menos seja tentada a sua localização no endereço informado perante a Junta Comercial. Lado outro, considerando o comparecimento espontâneo da parte e o oferecimento da defesa, não há que se falar em repetição do ato, bastando a reforma pontual da r. decisão singular para afastar a decretação da revelia. A legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação, deve ser analisada com base na teoria da asserção"(STJ - AREsp nº 925.422/SP). Verificada a possibilidade, in status assertionis, de os réus, apontados como fiadores do contrato de locação, sofrerem os efeitos da condenação em caso de procedência da ação de cobrança, a sua legitimidade para causa está configurada (TJ-MG - AI: 29431280820228130000, Relator: Des.(a) Jaqueline Calábria Albuquerque, Data de Julgamento: 14/03/2023, 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/03/2023). Por fim, considerando que as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio (art. 246,§1º, CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0301458-82.2012.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas INDEFIRO o pedido de ID 439578163. Dito isso, CONCEDO ao autor prazo de 5 (cinco) dias para que promova os atos necessários ao prosseguimento do feito em relação a empresa ré, VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA, sendo consequência da inércia causa de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE do cumprimento ou não, com lançamento do código e complemento da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), tornando os autos CONCLUSOS, somente após, obedecendo-se rigorosamente à ordem (art.12, CPC). Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. CONCLUSOS, somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). INT. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria de Fátima Dias Pedra Branca Estagiária de Graduação

22/01/2025, 00:00

13/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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