Execução Fiscal 0803020-31.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0803020-31.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Germinio Silva Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0803020-31.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Germinio Silva Souza Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR em face do EXECUTADO: GERMINIO SILVA SOUZA. No curso do processo, a demandante apresentou petição requerendo a desistência da presente ação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Como cediço, a desistência da ação, que pode ser requerida até a prolação da sentença, somente produz os efeitos processuais desejados após a sua homologação judicial, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC. E, sendo o pedido realizado antes da apresentação de contestação pelo demandado, como na hipótese dos autos, afasta-se o conteúdo do art. 485, §4º, do CPC, de modo que sua homologação independe de consentimento da parte ré. Com essas considerações, HOMOLOGO, por sentença, A DESISTÊNCIA do feito e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. CONDENO o(a) demandante ao pagamento de custas processuais. Ante a não-angularização da relação processual, deixo de arbitrar honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0803020-31.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por Intime-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 00:00

Publicação

18/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2015, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Germinio Silva Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0803020-31.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Germinio Silva Souza Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR em face do EXECUTADO: GERMINIO SILVA SOUZA. No curso do processo, a demandante apresentou petição requerendo a desistência da presente ação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Como cediço, a desistência da ação, que pode ser requerida até a prolação da sentença, somente produz os efeitos processuais desejados após a sua homologação judicial, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC. E, sendo o pedido realizado antes da apresentação de contestação pelo demandado, como na hipótese dos autos, afasta-se o conteúdo do art. 485, §4º, do CPC, de modo que sua homologação independe de consentimento da parte ré. Com essas considerações, HOMOLOGO, por sentença, A DESISTÊNCIA do feito e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. CONDENO o(a) demandante ao pagamento de custas processuais. Ante a não-angularização da relação processual, deixo de arbitrar honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0803020-31.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por Intime-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

13/01/2025, 00:00

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Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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