Execução Fiscal 8048514-63.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.985,57

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:18

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

15/12/2025, 14:54

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

15/12/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 14:54

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:54

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/12/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

13/12/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:27

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:18

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 14:54

Sentença

•15/12/2025, 14:54

17/12/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

15/12/2025, 14:54

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

15/12/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 14:54

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:54

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/12/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

13/12/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:27

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:25

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Consil Empreendimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8048514-63.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8048514-63.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 23:05

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 23:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 23:05

Conclusos para decisão

04/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2023 23:59.

13/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2023 23:59.

06/05/2023, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2023 23:59.

04/05/2023, 00:57

Publicado Decisão em 12/12/2022.

11/01/2023, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2022 23:59.

01/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/12/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 11:47

Expedição de decisão.

07/12/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2022, 11:47

Conclusos para decisão

04/12/2022, 23:15

Expedição de despacho.

25/08/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 22:25

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 22:25

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:08

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.

29/04/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 05:14

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2020 23:59:59.

13/01/2021, 00:08

Expedição de certidão via #Não preenchido#.

17/12/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 19:19

Decisão de Saneamento e Organização

17/12/2020, 15:48

Conclusos para decisão

29/10/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 11:31

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

02/08/2020, 21:12

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

06/04/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 16:17

Conclusos para decisão

04/03/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 11:49

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 04:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.

13/11/2019, 17:14

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 16:50

Sentença

•15/12/2025, 14:53

Decisão

•07/02/2024, 23:05

Decisão

•07/02/2024, 23:05

Decisão

•07/02/2024, 23:05

Decisão

•07/12/2022, 11:47

Despacho

•25/08/2022, 14:27

Despacho

•24/05/2022, 22:25

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 11:20

Despacho

•17/12/2020, 19:19

Decisão

•17/12/2020, 15:48

Despacho

•06/04/2020, 16:17