Execução Fiscal 8008360-56.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.052,98

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

REOBOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:15

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:15

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:20

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 11:07

Expedição de intimação.

13/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:34

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

03/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Reobote Industria E Comercio De Gelo E Alimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008360-56.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 17:34

Decisão

•01/10/2025, 16:05

04/12/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:15

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:15

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:20

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 11:07

Expedição de intimação.

13/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:34

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

03/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Reobote Industria E Comercio De Gelo E Alimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008360-56.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:55

Expedição de ato ordinatório.

21/05/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:06

Mandado devolvido Negativamente

20/03/2024, 01:07

Expedição de mandado.

04/03/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:44

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 09:07

Decisão

•27/09/2024, 12:08

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:41

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:44