Execução Fiscal 0002080-22.2008.8.05.0072 - TJBA

Execução Fiscal 0002080-22.2008.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jaime Gomes Machado Exequente: Conselho Reg De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472) Advogado: Thiago Mattos Da Silva (OAB:BA34490) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002080-22.2008.8.05.0072 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (OAB:BA14472), THIAGO MATTOS DA SILVA (OAB:BA34490) EXECUTADO: JAIME GOMES MACHADO Advogado(s): SENTENÇA O CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. CRUZ DAS ALMAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS SENTENÇA 0002080-22.2008.8.05.0072 Execução Fiscal Jurisdição: Cruz Das Almas

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jaime Gomes Machado Exequente: Conselho Reg De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472) Advogado: Thiago Mattos Da Silva (OAB:BA34490) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002080-22.2008.8.05.0072 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (OAB:BA14472), THIAGO MATTOS DA SILVA (OAB:BA34490) EXECUTADO: JAIME GOMES MACHADO Advogado(s): SENTENÇA O CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. CRUZ DAS ALMAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS SENTENÇA 0002080-22.2008.8.05.0072 Execução Fiscal Jurisdição: Cruz Das Almas

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Jaime Gomes Machado Exequente: Conselho Reg De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472) Advogado: Thiago Mattos Da Silva (OAB:BA34490) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0002080-22.2008.8.05.0072 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0002080-22.2008.8.05.0072 Execução Fiscal Jurisdição: Cruz Das Almas Intime-se por meio eletrônico acerca do despacho de Num. 23896303 - Pág. 2. Cruz das Almas, data de assinatura no sistema. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 00:00

Mero expediente

09/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 00:00

Sentença

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jaime Gomes Machado Exequente: Conselho Reg De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472) Advogado: Thiago Mattos Da Silva (OAB:BA34490) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002080-22.2008.8.05.0072 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (OAB:BA14472), THIAGO MATTOS DA SILVA (OAB:BA34490) EXECUTADO: JAIME GOMES MACHADO Advogado(s): SENTENÇA O CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. CRUZ DAS ALMAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS SENTENÇA 0002080-22.2008.8.05.0072 Execução Fiscal Jurisdição: Cruz Das Almas

05/02/2025, 00:00

13/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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