Execução Fiscal 0791147-97.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0791147-97.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 00:00

Documento

29/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 00:00

Desarquivamento

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Climerio Ferreira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0791147-97.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLIMERIO FERREIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0791147-97.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:00

Provisório

05/02/2024, 00:00

Publicação

27/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Desarquivamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

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