Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921)
EXECUTADO: RONILDE LEANDRO DE MORAIS Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002079-04.2023.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
Vistos. Verificado, no presente caso, que o endereço da executada constante em ID. 481287624
trata-se de um condomínio e que o AR foi recebido na portaria do local. Dessa forma, a citação da executada considerada válida ocorreu neste endereço, com fundamento no § 4º do artigo 248 do Código de Processo Civil. § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Dando continuidade ao feito, intime-se a executada, no referido endereço, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Custas recolhidas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO