Execução Fiscal 8026509-76.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8026509-76.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8026509-76.2021.8.05.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: H20 ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME (Assinado eletronicamente pelo Magistrado Auxiliar Adriano de Lemos Moura) Conteúdo da decisão: Intimado o Estado foi intimado para informar meios efetivos para o prosseguimento da presente execução, este manteve-se inerte, vide ID 483182999. Nesta senda, o feito segue suspenso, na forma da decisão de ID 459641440. Considerando o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art. 921, III, e §1º, do CPC e 40, da Lei n. 6.830/80, remanescendo a ausência de localização do devedor, arquive-se o presente, com regular fluência do prazo prescricional, admitindo-se, porém, seu desarquivamento e regular prosseguimento da execução, na hipótese daquele ser validamente citado. Inclua-se em tarefa própria. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital G05

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 00:00

Decisão

—

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