Execução Fiscal 8006057-22.2024.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8006057-22.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8006057-22.2024.8.05.0201. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: DIVINO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, tendo em vista o pagamento anterior a citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 15 de abril de 2026 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 00:00

Provisório

30/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 00:00

Decisão

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(23)