Execução Fiscal 8008697-84.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.609,25

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AMAURI DA COSTA BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de AMAURI DA COSTA BASTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:48

Decorrido prazo de AMAURI DA COSTA BASTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:28

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 13:56

Expedição de decisão.

28/11/2025, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/11/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:10

Conclusos para decisão

12/11/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 06:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

11/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:30

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de AMAURI DA COSTA BASTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:48

Decorrido prazo de AMAURI DA COSTA BASTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:28

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 06:14

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:30

02/12/2025, 13:56

Expedição de decisão.

28/11/2025, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/11/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:10

Conclusos para decisão

12/11/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 06:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

11/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:30

Processo Desarquivado

06/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de AMAURI DA COSTA BASTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:16

Publicado Decisão em 07/08/2025.

18/08/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

18/08/2025, 05:31

Arquivado Provisoriamente

06/08/2025, 07:48

Arquivado Provisoriamente

06/08/2025, 07:47

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:23

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

05/08/2025, 06:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/08/2025, 10:00

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 12:41

Juntada de certidão

29/07/2025, 18:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 21:53

Juntada de recibo (sisbajud)

28/06/2025, 21:52

Juntada de certidão

28/06/2025, 21:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:13

Expedição de decisão.

21/03/2025, 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2025, 19:27

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:39

Processo Desarquivado

28/11/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:40

Decorrido prazo de AMAURI DA COSTA BASTOS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:25

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:19

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Amauri Da Costa Bastos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008697-84.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8008697-84.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 20:48

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 20:48

Conclusos para decisão

04/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:34

Decorrido prazo de AMAURI DA COSTA BASTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:16

Publicado Decisão em 04/08/2023.

05/08/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 13:09

Expedição de decisão.

03/08/2023, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de AMAURI DA COSTA BASTOS em 11/05/2023 23:59.

27/07/2023, 00:34

Publicado Despacho em 03/05/2023.

23/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023

23/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2023 23:59.

28/05/2023, 23:21

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/05/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/05/2023, 10:56

Expedição de despacho.

01/05/2023, 10:56

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:44

Expedição de carta via ar digital.

24/08/2022, 09:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/01/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 21:40

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 07:47

Decisão

•05/08/2025, 15:23

Decisão

•05/08/2025, 15:23

Decisão

•05/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 06:55

Decisão

•31/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 07:13

Decisão

•21/03/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:19

Decisão

•07/02/2024, 20:48

Decisão

•07/02/2024, 20:48

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 06:14

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 07:47

Decisão

•05/08/2025, 15:23

Decisão

•05/08/2025, 15:23

Decisão

•05/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 06:55

Decisão

•31/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 07:13

Decisão

•21/03/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:19

Decisão

•07/02/2024, 20:48

Decisão

•07/02/2024, 20:48

Decisão

•07/02/2024, 20:48

Decisão

•03/08/2023, 13:09

Despacho

•01/05/2023, 10:56

Despacho de citação por AR Digital

•26/01/2022, 21:40