Embargos à Execução 0022254-64.2014.8.05.0000 - TJBA

Embargos à Execução 0022254-64.2014.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: Carlos Alberto Barreto Miranda e outros (8) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (OAB:BA75514-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0022254-64.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Diante da certidão emitida pela Secretaria da Seção Cível de Direito Público ao ID nº 100319222, intime-se o procurador do executado JOSIAS MENEZES NETO, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pagamento já ocorrido por via de precatório; uma vez que este feito foi unicamente desarquivado na tentativa do pagamento do "valor devido" a supramencionada parte. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03

02/06/2026, 00:00

Mero expediente

31/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: Carlos Alberto Barreto Miranda e outros (8) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (OAB:BA75514-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0022254-64.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Certifique a Secretaria se já se encontram quitados todos os precatórios e/ou RPV's devidos neste feito. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/11/2025, 00:00

Mero expediente

28/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: Carlos Alberto Barreto Miranda e outros (8) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (OAB:BA75514-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0022254-64.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Diante das argumentações trazidas pelo embargado na petição de ID nº 66701280, e da ausência de manifestação do Estado da Bahia que fora devidamente intimado para se manifestar; verifica-se que à época do trânsito em julgado do feito, estava em vigência a norma que determinava o teto das requisições de pequeno valor em 20 (vinte) salários mínimos, diferentes dos 10 (dez) salários estabelecidos no decreto nº 14.260/2020. Assim, tem-se que o ofício precatório expedido e juntado ao ID nº 49415333, deveria ter sido feito pela via de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV). Assim, tendo em vista as fundamentações trazidas pelo exequente JOSIAS MENEZES NETO na petição de ID nº 66701280, em não tendo sido protocolizado o ofício precatório junto ao setor competente, determino à Secretaria da Seção Cível de Direito Público que realize o cancelamento do ofício juntado ao Id nº 49415333, expedindo, por conseguinte, o ofício RPV no valor de R$ 27.407,69 (vinte e sete mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e nove centavos). Intimo, desde já, o advogado da parte executada/impetrante para juntar aos autos dados bancários para inserção no ofício RPV. Uma vez expedida a RPV, em razão do Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI, determino a SUSPENSÃO da presente execução até a quitação integral do débito. Dê-se ciência desta decisão ao Núcleo de Precatório da Presidência desta Corte. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Carlos Alberto Barreto Miranda Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Ubiratan Figueiredo Felix Filho (OAB:BA75514) Embargado: Ismenia Majdalani Damasceno Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Ubiratan Figueiredo Felix Filho (OAB:BA75514) Embargado: Ivana Maria Melo Barbosa Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Ubiratan Figueiredo Felix Filho (OAB:BA75514) Embargado: Jackson Davi Silva Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Ubiratan Figueiredo Felix Filho (OAB:BA75514) Embargado: João Marlito Magalhães Dantas Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Ubiratan Figueiredo Felix Filho (OAB:BA75514) Embargado: Joilson Joao Lage De Magalhaes Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Ubiratan Figueiredo Felix Filho (OAB:BA75514) Embargado: Jonas Da Silva Santos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Ubiratan Figueiredo Felix Filho (OAB:BA75514) Embargado: Joaias Menezes Neto Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Ubiratan Figueiredo Felix Filho (OAB:BA75514) Embargado: Liane Ramos Sampaio Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Ubiratan Figueiredo Felix Filho (OAB:BA75514) Terceiro Interessado: Andréa Gusmão Santos Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0022254-64.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: Carlos Alberto Barreto Miranda e outros (8) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), VICTOR COSTA CAMPELO registrado(a) civilmente como VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO (OAB:BA75514) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0022254-64.2014.8.05.0000 Embargos À Execução Jurisdição: Tribunal De Justiça Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0022254-64.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar, em 15 (quinze) dias, a respeito das petições de ID 66701280 e 73625282. Findo o prazo estabelecido, com ou sem manifestação certificada pela Secretaria, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se Salvador, data registrada no sistema Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03

13/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(141)