Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500044-98.2015.8.05.0105 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500044-98.2015.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VERA LUCIA FREITAS DOS SANTOS CERQUEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação da parte Autora/Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, considerando o teor da certidão retro. Ipiaú, 8 de janeiro de 2026. Marina Nery Marambaia Lins Diretor(a) de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500044-98.2015.8.05.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [COVID-19]

23/04/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

22/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VERA LUCIA FREITAS DOS SANTOS CERQUEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA ATO ORDINATÓRIO Considerando que o Conselho Nacional de Justiça elegeu o prazo de 100 dias como balizador temporal no tocante à tramitação dos feitos judiciais, verifique, o cartório, acerca do decurso, ou não, do prazo quanto à manifestação das partes nos presentes autos. Ipiaú, 8 de janeiro de 2025. Marina Nery Marambaia Lins Assinado Eletronicamente Diretor(a) de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500044-98.2015.8.05.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [COVID-19]

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Vera Lucia Freitas Dos Santos Cerqueira Advogado: Rafaela Leite Rodrigues De Moraes (OAB:BA37880) Advogado: Alida Tiziane De Araujo (OAB:BA40391) Advogado: Rita De Cassia Arcanjo Dos Santos (OAB:BA7444) Executado: Municipio De Barra Do Rocha Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500044-98.2015.8.05.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [COVID-19] EXEQUENTE: VERA LUCIA FREITAS DOS SANTOS CERQUEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA ATO ORDINATÓRIO Considerando que o Conselho Nacional de Justiça elegeu o prazo de 100 dias como balizador temporal no tocante à tramitação dos feitos judiciais, verifique, o cartório, acerca do decurso, ou não, do prazo quanto à manifestação das partes nos presentes autos. Ipiaú, 8 de janeiro de 2025. Marina Nery Marambaia Lins Assinado Eletronicamente Diretor(a) de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ ATO ORDINATÓRIO 0500044-98.2015.8.05.0105 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ipiau

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Vera Lucia Freitas Dos Santos Cerqueira Advogado: Rafaela Leite Rodrigues De Moraes (OAB:BA37880) Advogado: Alida Tiziane De Araujo (OAB:BA40391) Advogado: Rita De Cassia Arcanjo Dos Santos (OAB:BA7444) Executado: Municipio De Barra Do Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500044-98.2015.8.05.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [COVID-19] EXEQUENTE: VERA LUCIA FREITAS DOS SANTOS CERQUEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ DECISÃO 0500044-98.2015.8.05.0105 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. 1) Nos termos do art. 139 do mesmo Codex, “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias”. No caso dos autos, o réu acostou planilha de cálculo com taxa de juros que não atende aos comandos da sentença. Ante todo o exposto, e verificando que a impugnação do executado revela-se meramente protelatória, deve a mesma ser REJEITADA. 2) Homologo os cálculos apresentados pelo exequente em ID Nº 220901404 e anexos. Expeça-se RPV – Requisição de Pequeno Valor – ao Executado, ou Ofício Requisitório de Precatório endereçado à Presidência do TJBA, a depender do valor do crédito. Após, arquive-se. Obs.: compete ao exequente fornecer ao cartório as peças essenciais à formação do RPV/Precatório. PRIC. Ipiaú (BA), 3 de agosto de 2023. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Vera Lucia Freitas Dos Santos Cerqueira Advogado: Rafaela Leite Rodrigues De Moraes (OAB:BA37880) Advogado: Alida Tiziane De Araujo (OAB:BA40391) Advogado: Rita De Cassia Arcanjo Dos Santos (OAB:BA7444) Executado: Municipio De Barra Do Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500044-98.2015.8.05.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [COVID-19] EXEQUENTE: VERA LUCIA FREITAS DOS SANTOS CERQUEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ DECISÃO 0500044-98.2015.8.05.0105 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. 1) Nos termos do art. 139 do mesmo Codex, “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias”. No caso dos autos, o réu acostou planilha de cálculo com taxa de juros que não atende aos comandos da sentença. Ante todo o exposto, e verificando que a impugnação do executado revela-se meramente protelatória, deve a mesma ser REJEITADA. 2) Homologo os cálculos apresentados pelo exequente em ID Nº 220901404 e anexos. Expeça-se RPV – Requisição de Pequeno Valor – ao Executado, ou Ofício Requisitório de Precatório endereçado à Presidência do TJBA, a depender do valor do crédito. Após, arquive-se. Obs.: compete ao exequente fornecer ao cartório as peças essenciais à formação do RPV/Precatório. PRIC. Ipiaú (BA), 3 de agosto de 2023. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

13/01/2025, 00:00

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