Execução de Título Extrajudicial 8000178-69.2024.8.05.0060 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000178-69.2024.8.05.0060 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDSON COTRIM BALIZA Representante(s): DANILO LOPES BALIZA (OAB:GO35619) EXECUTADO: MARLENE GOMES DA ROCHA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000178-69.2024.8.05.0060 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o cadastro junto ao Juízo deprecado, comprovando nos autos no mesmo prazo. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDSON COTRIM BALIZA Representante(s): DANILO LOPES BALIZA (OAB:GO35619) EXECUTADO: MARLENE GOMES DA ROCHA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000178-69.2024.8.05.0060 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o cadastro junto ao Juízo deprecado, comprovando nos autos no mesmo prazo. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CÔCOS VARA PLENA Fórum Milton Lopes de Souza - Avenida Goiás, nº 190, Centro- Cocos-BA - CEP [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, ID 485093326, no prazo de 10 dias. Cocos, 16 de abril de 2025 Sandra Maria Alkmim Santos Escrivã

23/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Edson Cotrim Baliza Advogado: Danilo Lopes Baliza (OAB:GO35619) Executado: Marlene Gomes Da Rocha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000178-69.2024.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS EXEQUENTE: EDSON COTRIM BALIZA Advogado(s): DANILO LOPES BALIZA (OAB:GO35619) EXECUTADO: MARLENE GOMES DA ROCHA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS INTIMAÇÃO 8000178-69.2024.8.05.0060 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Cocos Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” A norma processual determina, entretanto, que havendo elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, deve a parte comprovar a observância dos aludidos requisitos. No caso dos autos, em que pese a alegada hipossuficiência do requerente, não consta dos autos prova suficiente de sua impossibilidade para recolher as custas e despesas processuais. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, cópia da CTPS ou outros documentos que atestem sua vulnerabilidade financeira. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Intime-se. Cocos-BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA JUIZ SUBSTITUTO MS

13/01/2025, 00:00

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