Embargos à Execução Fiscal 8000330-35.2023.8.05.0228 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 8000330-35.2023.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME EMBARGADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO N.º:8000330-35.2023.8.05.0228 Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária. Intimada a parte autora para recolher adequadamente as custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição, a mesma não atendeu ao comando judicial. É o relatório. Decido. Pela redação do artigo Art. 290 do CPC "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Foi oportunizado à parte a regularização do feito, não o fazendo. O artigo 485, IV, prevê a extinção do feito sem resolução do seu mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É o caso dos autos. Do exposto, com fundamento nos artigos 290 c/c 485, IV, do CPC, extingo o presente feito sem resolução do seu mérito. Publique-se, intime-se e proceda-se oportunamente e segunda as práticas de estilo às anotações devidas à baixa dos autos. Santo Amaro-BA, 22 de janeiro de 2026. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME EMBARGADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS da COMARCA DE SANTO AMARO - BAHIA Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000330-35.2023.8.05.0228 INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 10 dias, recolher as custas processuais pendentes, quais sejam, 01 com base no valor da causa e 03 envios eletrônicos de intimação, viabilizando a prolação da sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa. SANTO AMARO/BA, 7 de junho de 2025 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME EMBARGADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS da COMARCA DE SANTO AMARO - BAHIA Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000330-35.2023.8.05.0228 INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 10 dias, recolher as custas processuais pendentes, quais sejam, 01 com base no valor da causa e 03 envios eletrônicos de intimação, viabilizando a prolação da sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa. SANTO AMARO/BA, 7 de junho de 2025 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cajazeira Construtora Ltda - Me Advogado: Jose Zacarias Pereira Dos Santos (OAB:BA14445) Embargado: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000330-35.2023.8.05.0228 PARTE AUTORA: EMBARGANTE: CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME PARTE RÉ: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000330-35.2023.8.05.0228 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Certifique o cartório acerca do recolhimento das custas processuais. Após, caso regularmente recolhidas, retornem conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se Santo Amaro-BA, 8 de janeiro de 2025. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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