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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.343,40

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

Declarada incompetência

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANINE PEDROSA TANAN em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

Todas as movimentações(24)