2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Partes do Processo
JULIO CESAR SANTOS COSTA
Autor
SANDRO NASCIMENTO MARQUES
Autor
TITO REBOUCAS RIBEIRO
CPF
Autor
UANDERSON DE JESUS SANTOS
Autor
JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS
Reu
Advogados / Representantes
SANDRO NASCIMENTO MARQUES
OAB/BA 50326·CPF·Representa: Autor
TITO REBOUCAS RIBEIRO
OAB/BA 34890·CPF·Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/BA 39401·CPF·Representa: Autor
JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS
OAB/RJ 144819·CPF·Representa: Autor
JULIO CESAR SANTOS COSTA
OAB/BA 47440·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
06/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: AUTOR: UANDERSON DE JESUS SANTOS
RÉU: REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Seguro] No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios. CONSIDERANDO a condenação ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme sentença de Id. 555029945,
ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS REMANESCENTES PROCESSO Nº: 8000866-47.2019.8.05.0079 INTIME-SE a parte ré, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceda ao pagamento das custas finais remanscentes, conforme DEMONSTRATIVO (Id. 566944116) e DAJE (Id. 566944140). Para tanto, deverá comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas, por meio do e-mail [email protected] ou telefone (71) 3320-6835, a fim de obter o DAJE correspondente às custas finais. ADVERTE-SE que não sendo comprovado o pagamento do DAJE no prazo assinalado, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, nos termos da legislação vigente. Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Central de Custas, por meio dos canais acima informados. Eu, STHEFANY SILVA MENEZES, o digitei. Adriana Almeida de Vasconcelos Sossai Diretora de Secretaria DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
02/07/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
01/07/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/05/2026, 00:00
Publicação
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: UANDERSON DE JESUS SANTOS
Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S E N T E N Ç A
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Processo nº 8000866-47.2019.8.05.0079 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cobrança, envolvendo as partes acima identificadas. As partes celebraram uma transação, envolvendo o objeto do presente processo, requerendo a sua homologação (ID 554814735). Decido. O CPC, em seu artigo 487, dispõe que: Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; As partes são capazes, o objeto é lícito, não restando outra alternativa a este Juízo senão homologar o presente acordo para que produza os efeitos que dele se espera.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, ao tempo em que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Caso não tenha havido estipulação, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ARQUIVE-SE. Eunápolis (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito Auxiliar
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: UANDERSON DE JESUS SANTOS
Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S E N T E N Ç A
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Processo nº 8000866-47.2019.8.05.0079 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Cobrança, envolvendo as partes acima identificadas. As partes celebraram uma transação, envolvendo o objeto do presente processo, requerendo a sua homologação (ID 554814735). Decido. O CPC, em seu artigo 487, dispõe que: Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; As partes são capazes, o objeto é lícito, não restando outra alternativa a este Juízo senão homologar o presente acordo para que produza os efeitos que dele se espera.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, ao tempo em que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Caso não tenha havido estipulação, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ARQUIVE-SE. Eunápolis (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito Auxiliar
28/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
27/04/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
15/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
01/04/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000866-47.2019.8.05.0079.
Autor: UANDERSON DE JESUS SANTOSRéu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes devidamente intimadas por seus advogados, para, querendo, se manifestarem sobre o laudo pericial juntado nos ID's nºs 529682490 / 529682496, no prazo de 15 (quinze) dias. Eu, Elenice Pereira Carvalho, o digitei. Eunápolis (BA), 6 de março de 2026. Ana Neide Sobral MarquesDiretora de Secretaria
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIAAv. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3166-2605email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº do Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Seguro]
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000866-47.2019.8.05.0079.
Autor: UANDERSON DE JESUS SANTOSRéu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes devidamente intimadas por seus advogados, para, querendo, se manifestarem sobre o laudo pericial juntado nos ID's nºs 529682490 / 529682496, no prazo de 15 (quinze) dias. Eu, Elenice Pereira Carvalho, o digitei. Eunápolis (BA), 6 de março de 2026. Ana Neide Sobral MarquesDiretora de Secretaria
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIAAv. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3166-2605email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº do Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Seguro]
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000866-47.2019.8.05.0079.
Autor: UANDERSON DE JESUS SANTOSRéu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes devidamente intimadas por seus advogados, para, querendo, se manifestarem sobre o laudo pericial juntado nos ID's nºs 529682490 / 529682496, no prazo de 15 (quinze) dias. Eu, Elenice Pereira Carvalho, o digitei. Eunápolis (BA), 6 de março de 2026. Ana Neide Sobral MarquesDiretora de Secretaria
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIAAv. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3166-2605email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº do Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Seguro]
09/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
06/03/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
10/11/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
05/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta)
31/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/10/2025, 00:00
Publicação
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: UANDERSON DE JESUS SANTOS Advogado(s): SANDRO NASCIMENTO MARQUES (OAB:BA50326), TITO REBOUCAS RIBEIRO (OAB:BA34890), JULIO CESAR SANTOS COSTA (OAB:BA47440)
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Advogado(s): PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (OAB:BA24278), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000866-47.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
Vistos, etc. Realizado o depósito dos honorários periciais, conforme comprovante juntado aos autos pela parte requerida, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, agende a realização da perícia, comunicando nos autos a data, hora e local designados, com a devida antecedência às partes. Eunápolis, 18 de julho de 2025. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: UANDERSON DE JESUS SANTOS Advogado(s): SANDRO NASCIMENTO MARQUES (OAB:BA50326), TITO REBOUCAS RIBEIRO (OAB:BA34890), JULIO CESAR SANTOS COSTA (OAB:BA47440)
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Advogado(s): PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (OAB:BA24278), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000866-47.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
Vistos, etc. Realizado o depósito dos honorários periciais, conforme comprovante juntado aos autos pela parte requerida, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, agende a realização da perícia, comunicando nos autos a data, hora e local designados, com a devida antecedência às partes. Eunápolis, 18 de julho de 2025. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: UANDERSON DE JESUS SANTOS Advogado(s): SANDRO NASCIMENTO MARQUES (OAB:BA50326), TITO REBOUCAS RIBEIRO (OAB:BA34890), JULIO CESAR SANTOS COSTA (OAB:BA47440)
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Advogado(s): PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (OAB:BA24278), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000866-47.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
Vistos, etc. Realizado o depósito dos honorários periciais, conforme comprovante juntado aos autos pela parte requerida, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, agende a realização da perícia, comunicando nos autos a data, hora e local designados, com a devida antecedência às partes. Eunápolis, 18 de julho de 2025. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: UANDERSON DE JESUS SANTOS Advogado(s): SANDRO NASCIMENTO MARQUES (OAB:BA50326), TITO REBOUCAS RIBEIRO (OAB:BA34890), JULIO CESAR SANTOS COSTA (OAB:BA47440)
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Advogado(s): PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (OAB:BA24278), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000866-47.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
Vistos, etc. Realizado o depósito dos honorários periciais, conforme comprovante juntado aos autos pela parte requerida, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, agende a realização da perícia, comunicando nos autos a data, hora e local designados, com a devida antecedência às partes. Eunápolis, 18 de julho de 2025. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: UANDERSON DE JESUS SANTOS Advogado(s): SANDRO NASCIMENTO MARQUES (OAB:BA50326), TITO REBOUCAS RIBEIRO (OAB:BA34890), JULIO CESAR SANTOS COSTA (OAB:BA47440)
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Advogado(s): PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (OAB:BA24278), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000866-47.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
Vistos, etc. Realizado o depósito dos honorários periciais, conforme comprovante juntado aos autos pela parte requerida, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, agende a realização da perícia, comunicando nos autos a data, hora e local designados, com a devida antecedência às partes. Eunápolis, 18 de julho de 2025. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: UANDERSON DE JESUS SANTOS Advogado(s): SANDRO NASCIMENTO MARQUES (OAB:BA50326), TITO REBOUCAS RIBEIRO (OAB:BA34890), JULIO CESAR SANTOS COSTA (OAB:BA47440)
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Advogado(s): PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (OAB:BA24278), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000866-47.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
Vistos, etc. Realizado o depósito dos honorários periciais, conforme comprovante juntado aos autos pela parte requerida, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, agende a realização da perícia, comunicando nos autos a data, hora e local designados, com a devida antecedência às partes. Eunápolis, 18 de julho de 2025. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
25/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: UANDERSON DE JESUS SANTOS Advogado(s): SANDRO NASCIMENTO MARQUES (OAB:BA50326), TITO REBOUCAS RIBEIRO registrado(a) civilmente como TITO REBOUCAS RIBEIRO (OAB:BA34890), JULIO CESAR SANTOS COSTA (OAB:BA47440)
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Advogado(s): PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (OAB:BA24278), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000866-47.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
Vistos, etc. Pelo que se vê dos autos, a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., em sua manifestação, requer que o pagamento dos honorários periciais seja realizado somente após a realização da perícia, sob o argumento de que há risco de prejuízo decorrente da ausência da parte autora na perícia judicial. No entanto, cumpre esclarecer que o pagamento antecipado dos honorários periciais visa garantir a efetiva realização do exame técnico, assegurando a remuneração do perito e, consequentemente, a celeridade na produção da prova. A regra prevista no artigo 95 do Código de Processo Civil estabelece que a parte responsável pelo custeio da prova deva adiantá-lo, salvo hipótese excepcional devidamente justificada, o que não se verifica no presente caso. Assim, INDEFIRO o requerimento da ré para que o pagamento dos honorários periciais ocorra somente após a realização da perícia, DETERMINANDO que a ré deposite o valor dos honorários periciais em juízo no prazo de 10 (dez) dias. Após a realização da perícia, o valor depositado será liberado ao perito, conforme regulamentação aplicável. Intime-se. Cumpra-se. Eunápolis, 19 de dezembro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
21/07/2025, 00:00
Mero expediente
18/07/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autor: Uanderson De Jesus Santos Advogado: Sandro Nascimento Marques (OAB:BA50326) Advogado: Tito Reboucas Ribeiro (OAB:BA34890) Advogado: Julio Cesar Santos Costa (OAB:BA47440)
Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000866-47.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
AUTOR: UANDERSON DE JESUS SANTOS Advogado(s): SANDRO NASCIMENTO MARQUES (OAB:BA50326), TITO REBOUCAS RIBEIRO registrado(a) civilmente como TITO REBOUCAS RIBEIRO (OAB:BA34890), JULIO CESAR SANTOS COSTA (OAB:BA47440)
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Advogado(s): PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (OAB:BA24278), WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000866-47.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis
Vistos, etc. Pelo que se vê dos autos, a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., em sua manifestação, requer que o pagamento dos honorários periciais seja realizado somente após a realização da perícia, sob o argumento de que há risco de prejuízo decorrente da ausência da parte autora na perícia judicial. No entanto, cumpre esclarecer que o pagamento antecipado dos honorários periciais visa garantir a efetiva realização do exame técnico, assegurando a remuneração do perito e, consequentemente, a celeridade na produção da prova. A regra prevista no artigo 95 do Código de Processo Civil estabelece que a parte responsável pelo custeio da prova deva adiantá-lo, salvo hipótese excepcional devidamente justificada, o que não se verifica no presente caso. Assim, INDEFIRO o requerimento da ré para que o pagamento dos honorários periciais ocorra somente após a realização da perícia, DETERMINANDO que a ré deposite o valor dos honorários periciais em juízo no prazo de 10 (dez) dias. Após a realização da perícia, o valor depositado será liberado ao perito, conforme regulamentação aplicável. Intime-se. Cumpra-se. Eunápolis, 19 de dezembro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito