Divórcio Consensual 8011475-11.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adriana Santos Da Hora Requerente: Juan Lopez Lucas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8011475-11.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Partilha] Pólo Ativo: REQUERENTE: ADRIANA SANTOS DA HORA, JUAN LOPEZ LUCAS Pólo Passivo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8011475-11.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. ADRIANA SANTOS DA HORA, JUAN LOPEZ LUCAS, qualificados nos autos, requerem divórcio consensual com fundamento no art. 226, § 6º da CF e homologação de acordo. Alegam que são casados desde 21 de dezembro de 2012 pelo regime da comunhão parcial de bens e que não há possibilidade de reconstituição da vida em comum. Disseram que não tiveram filhos. Deliberaram sobre a partilha de 1 (hum) bem imóvel e 1 bem móvel (indicados na inicial) cujos direitos de posse/propriedade teriam sido adquiridos no período de convivência. Juntaram os documentos (ID 479842645). Conclusos. DECIDO. Trata-se de pedido de divórcio consensual que tem previsão no art. 731 do Novo Código de Processo Civil. A prova do casamento foi acostada no (ID 479842645). Satisfeitas as exigências legais, tendo havido manifestação da vontade livre e consciente de se divorciarem, o pedido há de ser julgado procedente. Mesmo porque, com a redação dada ao art. 226, § 6º da CF pela EC 66/2010, não remanesceram requisitos, prazos ou outras cautelas legais a serem observadas no âmbito do direito material para a concessão do divórcio, que passou a ser direito potestativo dos cônjuges, sendo de ser decretado tão somente diante da manifestação de vontade do casal, independentemente do transcurso de qualquer prazo ou outra formalidade. No tocante à partilha, foi estabelecida a divisão dos bens com observância ao direito de meação dos divorciandos. Isto posto, com fundamento no que dispõe o artigo 226, § 6º da Constituição Federal c/c o artigo 731 do NCPC e artigo 1.571, inciso IV do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO do casal requerente e HOMOLOGO o pacto ID 479842644. Ante a renúncia do prazo recursal, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo os interessados providenciar apresentá-la para ser cumprido pelo Cartório de Registro Civil do 1º Ofício, Comarca de Itabuna/BA, para constar o Divórcio do Casal ADRIANA SANTOS DA HORA, JUAN LOPEZ LUCAS, na matrícula nº 006874 01 55 2012 2 00055 232 0014987 91, para que se proceda a averbação do DIVÓRCIO, bem como encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Em seguida, arquivem-se com baixa. Sem custas em razão do pedido de assistência judiciária que ora defiro. P.R.I.C. ITABUNA, 7 de janeiro de 2025. SAMI STORCH Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adriana Santos Da Hora Requerente: Juan Lopez Lucas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8011475-11.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Partilha] Pólo Ativo: REQUERENTE: ADRIANA SANTOS DA HORA, JUAN LOPEZ LUCAS Pólo Passivo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8011475-11.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. ADRIANA SANTOS DA HORA, JUAN LOPEZ LUCAS, qualificados nos autos, requerem divórcio consensual com fundamento no art. 226, § 6º da CF e homologação de acordo. Alegam que são casados desde 21 de dezembro de 2012 pelo regime da comunhão parcial de bens e que não há possibilidade de reconstituição da vida em comum. Disseram que não tiveram filhos. Deliberaram sobre a partilha de 1 (hum) bem imóvel e 1 bem móvel (indicados na inicial) cujos direitos de posse/propriedade teriam sido adquiridos no período de convivência. Juntaram os documentos (ID 479842645). Conclusos. DECIDO. Trata-se de pedido de divórcio consensual que tem previsão no art. 731 do Novo Código de Processo Civil. A prova do casamento foi acostada no (ID 479842645). Satisfeitas as exigências legais, tendo havido manifestação da vontade livre e consciente de se divorciarem, o pedido há de ser julgado procedente. Mesmo porque, com a redação dada ao art. 226, § 6º da CF pela EC 66/2010, não remanesceram requisitos, prazos ou outras cautelas legais a serem observadas no âmbito do direito material para a concessão do divórcio, que passou a ser direito potestativo dos cônjuges, sendo de ser decretado tão somente diante da manifestação de vontade do casal, independentemente do transcurso de qualquer prazo ou outra formalidade. No tocante à partilha, foi estabelecida a divisão dos bens com observância ao direito de meação dos divorciandos. Isto posto, com fundamento no que dispõe o artigo 226, § 6º da Constituição Federal c/c o artigo 731 do NCPC e artigo 1.571, inciso IV do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO do casal requerente e HOMOLOGO o pacto ID 479842644. Ante a renúncia do prazo recursal, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo os interessados providenciar apresentá-la para ser cumprido pelo Cartório de Registro Civil do 1º Ofício, Comarca de Itabuna/BA, para constar o Divórcio do Casal ADRIANA SANTOS DA HORA, JUAN LOPEZ LUCAS, na matrícula nº 006874 01 55 2012 2 00055 232 0014987 91, para que se proceda a averbação do DIVÓRCIO, bem como encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Em seguida, arquivem-se com baixa. Sem custas em razão do pedido de assistência judiciária que ora defiro. P.R.I.C. ITABUNA, 7 de janeiro de 2025. SAMI STORCH Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adriana Santos Da Hora Requerente: Juan Lopez Lucas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8011475-11.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Partilha] Pólo Ativo: REQUERENTE: ADRIANA SANTOS DA HORA, JUAN LOPEZ LUCAS Pólo Passivo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8011475-11.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. ADRIANA SANTOS DA HORA, JUAN LOPEZ LUCAS, qualificados nos autos, requerem divórcio consensual com fundamento no art. 226, § 6º da CF e homologação de acordo. Alegam que são casados desde 21 de dezembro de 2012 pelo regime da comunhão parcial de bens e que não há possibilidade de reconstituição da vida em comum. Disseram que não tiveram filhos. Deliberaram sobre a partilha de 1 (hum) bem imóvel e 1 bem móvel (indicados na inicial) cujos direitos de posse/propriedade teriam sido adquiridos no período de convivência. Juntaram os documentos (ID 479842645). Conclusos. DECIDO. Trata-se de pedido de divórcio consensual que tem previsão no art. 731 do Novo Código de Processo Civil. A prova do casamento foi acostada no (ID 479842645). Satisfeitas as exigências legais, tendo havido manifestação da vontade livre e consciente de se divorciarem, o pedido há de ser julgado procedente. Mesmo porque, com a redação dada ao art. 226, § 6º da CF pela EC 66/2010, não remanesceram requisitos, prazos ou outras cautelas legais a serem observadas no âmbito do direito material para a concessão do divórcio, que passou a ser direito potestativo dos cônjuges, sendo de ser decretado tão somente diante da manifestação de vontade do casal, independentemente do transcurso de qualquer prazo ou outra formalidade. No tocante à partilha, foi estabelecida a divisão dos bens com observância ao direito de meação dos divorciandos. Isto posto, com fundamento no que dispõe o artigo 226, § 6º da Constituição Federal c/c o artigo 731 do NCPC e artigo 1.571, inciso IV do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO do casal requerente e HOMOLOGO o pacto ID 479842644. Ante a renúncia do prazo recursal, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo os interessados providenciar apresentá-la para ser cumprido pelo Cartório de Registro Civil do 1º Ofício, Comarca de Itabuna/BA, para constar o Divórcio do Casal ADRIANA SANTOS DA HORA, JUAN LOPEZ LUCAS, na matrícula nº 006874 01 55 2012 2 00055 232 0014987 91, para que se proceda a averbação do DIVÓRCIO, bem como encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Em seguida, arquivem-se com baixa. Sem custas em razão do pedido de assistência judiciária que ora defiro. P.R.I.C. ITABUNA, 7 de janeiro de 2025. SAMI STORCH Juiz de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adriana Santos Da Hora Requerente: Juan Lopez Lucas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8011475-11.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Partilha] Pólo Ativo: REQUERENTE: ADRIANA SANTOS DA HORA, JUAN LOPEZ LUCAS Pólo Passivo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8011475-11.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. ADRIANA SANTOS DA HORA, JUAN LOPEZ LUCAS, qualificados nos autos, requerem divórcio consensual com fundamento no art. 226, § 6º da CF e homologação de acordo. Alegam que são casados desde 21 de dezembro de 2012 pelo regime da comunhão parcial de bens e que não há possibilidade de reconstituição da vida em comum. Disseram que não tiveram filhos. Deliberaram sobre a partilha de 1 (hum) bem imóvel e 1 bem móvel (indicados na inicial) cujos direitos de posse/propriedade teriam sido adquiridos no período de convivência. Juntaram os documentos (ID 479842645). Conclusos. DECIDO. Trata-se de pedido de divórcio consensual que tem previsão no art. 731 do Novo Código de Processo Civil. A prova do casamento foi acostada no (ID 479842645). Satisfeitas as exigências legais, tendo havido manifestação da vontade livre e consciente de se divorciarem, o pedido há de ser julgado procedente. Mesmo porque, com a redação dada ao art. 226, § 6º da CF pela EC 66/2010, não remanesceram requisitos, prazos ou outras cautelas legais a serem observadas no âmbito do direito material para a concessão do divórcio, que passou a ser direito potestativo dos cônjuges, sendo de ser decretado tão somente diante da manifestação de vontade do casal, independentemente do transcurso de qualquer prazo ou outra formalidade. No tocante à partilha, foi estabelecida a divisão dos bens com observância ao direito de meação dos divorciandos. Isto posto, com fundamento no que dispõe o artigo 226, § 6º da Constituição Federal c/c o artigo 731 do NCPC e artigo 1.571, inciso IV do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO do casal requerente e HOMOLOGO o pacto ID 479842644. Ante a renúncia do prazo recursal, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo os interessados providenciar apresentá-la para ser cumprido pelo Cartório de Registro Civil do 1º Ofício, Comarca de Itabuna/BA, para constar o Divórcio do Casal ADRIANA SANTOS DA HORA, JUAN LOPEZ LUCAS, na matrícula nº 006874 01 55 2012 2 00055 232 0014987 91, para que se proceda a averbação do DIVÓRCIO, bem como encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Em seguida, arquivem-se com baixa. Sem custas em razão do pedido de assistência judiciária que ora defiro. P.R.I.C. ITABUNA, 7 de janeiro de 2025. SAMI STORCH Juiz de Direito

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Definitivo

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adriana Santos Da Hora Requerente: Juan Lopez Lucas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8011475-11.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Partilha] Pólo Ativo: REQUERENTE: ADRIANA SANTOS DA HORA, JUAN LOPEZ LUCAS Pólo Passivo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8011475-11.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. ADRIANA SANTOS DA HORA, JUAN LOPEZ LUCAS, qualificados nos autos, requerem divórcio consensual com fundamento no art. 226, § 6º da CF e homologação de acordo. Alegam que são casados desde 21 de dezembro de 2012 pelo regime da comunhão parcial de bens e que não há possibilidade de reconstituição da vida em comum. Disseram que não tiveram filhos. Deliberaram sobre a partilha de 1 (hum) bem imóvel e 1 bem móvel (indicados na inicial) cujos direitos de posse/propriedade teriam sido adquiridos no período de convivência. Juntaram os documentos (ID 479842645). Conclusos. DECIDO. Trata-se de pedido de divórcio consensual que tem previsão no art. 731 do Novo Código de Processo Civil. A prova do casamento foi acostada no (ID 479842645). Satisfeitas as exigências legais, tendo havido manifestação da vontade livre e consciente de se divorciarem, o pedido há de ser julgado procedente. Mesmo porque, com a redação dada ao art. 226, § 6º da CF pela EC 66/2010, não remanesceram requisitos, prazos ou outras cautelas legais a serem observadas no âmbito do direito material para a concessão do divórcio, que passou a ser direito potestativo dos cônjuges, sendo de ser decretado tão somente diante da manifestação de vontade do casal, independentemente do transcurso de qualquer prazo ou outra formalidade. No tocante à partilha, foi estabelecida a divisão dos bens com observância ao direito de meação dos divorciandos. Isto posto, com fundamento no que dispõe o artigo 226, § 6º da Constituição Federal c/c o artigo 731 do NCPC e artigo 1.571, inciso IV do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO do casal requerente e HOMOLOGO o pacto ID 479842644. Ante a renúncia do prazo recursal, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo os interessados providenciar apresentá-la para ser cumprido pelo Cartório de Registro Civil do 1º Ofício, Comarca de Itabuna/BA, para constar o Divórcio do Casal ADRIANA SANTOS DA HORA, JUAN LOPEZ LUCAS, na matrícula nº 006874 01 55 2012 2 00055 232 0014987 91, para que se proceda a averbação do DIVÓRCIO, bem como encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Em seguida, arquivem-se com baixa. Sem custas em razão do pedido de assistência judiciária que ora defiro. P.R.I.C. ITABUNA, 7 de janeiro de 2025. SAMI STORCH Juiz de Direito

Expedição de documento (Sentença)

08/01/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Sentença

•19/03/2025, 00:00