Execução Fiscal 8093876-83.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8093876-83.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fabio Leal Borges Fontenelle - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8093876-83.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FABIO LEAL BORGES FONTENELLE - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8093876-83.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

—

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

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