Ação Penal - Procedimento Sumário 0000008-58.2020.8.05.0099 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000008-58.2020.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOILSON SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): ANA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS (OAB:BA24835) DESPACHO Considerando que este Juízo se encontra em regime de substituição, sendo este magistrado titular da Comarca de Salvador, e, em razão de compromisso previamente assumido, CANCELO a audiência anteriormente designada nestes autos (ID. 495491066). Intimem-se o(a) ré(u), por intermédio de seu advogado constituído ou defensor dativo, bem como dê-se ciência ao Ministério Público e às testemunhas arroladas, para que tomem conhecimento do cancelamento da audiência e da futura redesignação. Ficam advertidas as testemunhas de que deverão manter atualizados seus endereços e contatos telefônicos junto a esta Secretaria. Posteriormente, será designada nova data para a realização da audiência, observada a disponibilidade da pauta deste Juízo. Cumpra-se. Ato com força de mandado/ofício. Ibotirama, data de assinatura eletrônica. RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000008-58.2020.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; designada)

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Joilson Souza Oliveira Advogado: Ana Cristina De Araujo Santos (OAB:BA24835) Terceiro Interessado: Pedro Felipe Medeiros De Oliveira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000008-58.2020.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOILSON SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): ANA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS (OAB:BA24835) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0000008-58.2020.8.05.0099 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Ibotirama Trata-se de Ação Penal movida em desfavor de JOILSON SOUZA OLIVEIRA, pela suposta prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art. 155, §4º, inciso II do Código Penal, fato ocorrido em 29 de novembro de 2019. Denúncia foi recebida em 10 de fevereiro de 2020 (ID 113994549). Devidamente intimado para apresentar defesa, o acusado afirmou não possuir condições de constituir advogado (ID 290387621), razão pela qual foi nomeado defensor dativo (ID 432276206). Resposta à acusação ao ID 447923390. Nos autos, em princípio, não se encontra nenhuma das hipóteses do Art. 397, do Código de Processo Penal (CPP), devendo o processo seguir o seu curso probatório, razão pela qual determino à Secretaria que proceda a inserção do feito em pauta de audiência de instrução, julgamento e interrogatório, quando houver disponibilidade de pauta, respeitando a devida prioridade. Após, intimem-se o acusado e seu defensor, o Ministério Público Estadual e as testemunhas tempestivamente arroladas. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, caso sejam arroladas. Na hipótese de ter sido arrolado Policial Militar como testemunha, proceda-se como determinado no Art. 221, §2º, do CPP. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas para o comparecimento, com a advertência dos Arts. 218 e 219, do CPP. Por fim, DEFIRO o pedido preliminar de gratuidade de justiça, visto que a hipossuficiência do réu restou comprovada, uma vez que não possuía condições de constituir defensor. Cumpra-se. Ibotirama-BA, data do sistema. Michelle Alves de Almeida Araujo Juíza Substituta

13/01/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Audiência (instrução e julgamento; designada)

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