Execução de Título Extrajudicial 0000802-72.2002.8.05.0079 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000802-72.2002.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRASVELI - BRASILEIRO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586) EXECUTADO: Vilma Soares Pereira da Rocha Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000802-72.2002.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Vistos, etc. Para a realização de consulta e bloqueio ao SISTEMA ELETRÔNICO, intime-se a parte exequente, para apresentar o comprovante de custas, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição, no prazo de 05(cinco) dias. Cumpridas as diligências acima, proceda-se a pesquisa e o bloqueio no Sistema INFOJUD. Eunápolis, 14 de agosto de 2025. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Brasveli - Brasileiro Veiculos Pecas E Servicos Ltda - Me Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Vilma Soares Pereira Da Rocha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000802-72.2002.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: BRASVELI - BRASILEIRO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586) EXECUTADO: Vilma Soares Pereira da Rocha Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0000802-72.2002.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. A parte exequente requer a expedição de ofício ao INSS ou a utilização do sistema PrevJud para obtenção de informações acerca de bens ou rendimentos do executado. Pelo que se vê dos autos, a parte exequente já teve acesso a ferramentas como o RENAJUD, sem que tenha sido demonstrada qualquer razão concreta ou indício de que a consulta junto ao INSS ou pelo PrevJud traria informações relevantes para a satisfação do crédito. Ademais, cabe ao exequente exaurir os meios ordinários de localização de bens antes de pleitear medidas que envolvam informações sensíveis. Ademais,cumpre destacar que o ordenamento jurídico estabelece limites ao alcance das medidas constritivas, de forma a garantir que não se violem direitos fundamentais e garantias legais. A utilização do sistema PrevJud ou a requisição de informações ao INSS, embora autorizada em situações específicas, deve observar requisitos mínimos, como a demonstração de diligências anteriores infrutíferas e a plausibilidade de êxito na busca por patrimônio. Assim, indefiro o pedido de ofício ao INSS ou consulta pelo sistema PrevJud, por ausência de demonstração de necessidade e proporcionalidade da medida requerida. Intime-se. Eunápolis, 18 de dezembro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Outras Decisões

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Brasveli - Brasileiro Veiculos Pecas E Servicos Ltda - Me Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Vilma Soares Pereira Da Rocha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000802-72.2002.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: BRASVELI - BRASILEIRO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586) EXECUTADO: Vilma Soares Pereira da Rocha Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0000802-72.2002.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. A parte exequente requer a expedição de ofício ao INSS ou a utilização do sistema PrevJud para obtenção de informações acerca de bens ou rendimentos do executado. Pelo que se vê dos autos, a parte exequente já teve acesso a ferramentas como o RENAJUD, sem que tenha sido demonstrada qualquer razão concreta ou indício de que a consulta junto ao INSS ou pelo PrevJud traria informações relevantes para a satisfação do crédito. Ademais, cabe ao exequente exaurir os meios ordinários de localização de bens antes de pleitear medidas que envolvam informações sensíveis. Ademais,cumpre destacar que o ordenamento jurídico estabelece limites ao alcance das medidas constritivas, de forma a garantir que não se violem direitos fundamentais e garantias legais. A utilização do sistema PrevJud ou a requisição de informações ao INSS, embora autorizada em situações específicas, deve observar requisitos mínimos, como a demonstração de diligências anteriores infrutíferas e a plausibilidade de êxito na busca por patrimônio. Assim, indefiro o pedido de ofício ao INSS ou consulta pelo sistema PrevJud, por ausência de demonstração de necessidade e proporcionalidade da medida requerida. Intime-se. Eunápolis, 18 de dezembro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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