Divórcio Consensual 8000040-06.2025.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000040-06.2025.8.05.0113. Requerente: Jose Carlos Santos Souza Advogado: Fabricio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA81988) Requerente: Silmaria Da Silva Moura Advogado: Fabricio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA81988) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Ruy Barbosa, Módulo II, Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes, Bairro Nossa Senhora das Graças - Cep. 45.6000-000, Fone (73)3214-0961 Processo: 8000040-06.2025.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: JOSE CARLOS SANTOS SOUZA, SILMARIA DA SILVA MOURA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8000040-06.2025.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. J. C. S. S. e S. S. M., devidamente qualificados, por intermédio de procurador constituído, ofertaram o presente pedido de decretação de divórcio. Da união, não advieram filhos. Não há bens a serem partilhados. Não houve alteração do nome em razão do matrimônio. Os divorciandos dispensam, mutuamente, a prestação de pensão alimentícia. Ante o exposto, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição da República de 1988, HOMOLOGO o acordo firmado, decretando o divórcio do casal. Concedo a esta sentença força de mandado de averbação, devendo ser encaminhada ao cartório de registro civil da comarca competente. Custas processuais inexigíveis em face da pobreza legal. Trânsito em julgado nesta data, arquivem-se. Publique-se. Itabuna, 7/1/2025. ALYSSON FLORIANO Juiz de Direito.

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/01/2025, 00:00