Execução Fiscal 8000140-83.2019.8.05.0205 - TJBA

Execução Fiscal 8000140-83.2019.8.05.0205 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000140-83.2019.8.05.0205.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS DESPACHO I - Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; Avaliação; e o Registro da penhora ou do arresto. II - Não sendo localizado o executado ou bens passíves de penhora, intime-se o Exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar-se e adotar as providências necessárias ao desenvolvimento válido da Execução. III - Na hipótese de inércia do Exequente, suspenda-se o processo por um ano, findo o qual deverão os autos ser arquivados provisoriamente e se iniciará o prazo da prescrição quinquenal intercorrente, independentemente de nova intimação. IV - Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. V - Cumpra-se. Presidente Jânio Quadros, BA,, 25 de março de 2021. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DO AUTOR. Tendo em vista o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 17/05/ 2016, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, independentemente de despacho. O presente ato ordinatório será devidamente publicado no DPJ, versão on-line, nos termos do art. 1º e incisos, do referido provimento, c/c o art. 203,§ 4º, do NCPC. Presidente Jânio Quadros, 18 de setembro de 2025. Bela. Maria Celeste Brito Fontana - Escrivã/Diretora de Secretaria.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DO AUTOR. Tendo em vista o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 17/05/ 2016, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, independentemente de despacho. O presente ato ordinatório será devidamente publicado no DPJ, versão on-line, nos termos do art. 1º e incisos, do referido provimento, c/c o art. 203,§ 4º, do NCPC. Presidente Jânio Quadros, 18 de setembro de 2025. Bela. Maria Celeste Brito Fontana - Escrivã/Diretora de Secretaria.

19/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

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