Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8067591-24.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.498,17

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELTON SOUZA DA CONCEICAO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ARAUJO DINIZ

OAB/BA 48238·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO

OAB/BA 44809·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

ELTON SOUZA DA CONCEICAO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELTON SOUZA DA CONCEICAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:00

Decorrido prazo de ELTON SOUZA DA CONCEICAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 16:25

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 11:21

Baixa Definitiva

17/05/2024, 11:21

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:20

Publicado Despacho em 10/05/2024.

11/05/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 21:29

Juntada de certidão

08/05/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:29

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:37

Expedição de intimação.

02/04/2024, 06:54

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ELTON SOUZA DA CONCEICAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:00

Decorrido prazo de ELTON SOUZA DA CONCEICAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 16:25

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 11:21

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 07:51

Despacho

•07/05/2024, 11:29

17/05/2024, 11:21

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:20

Publicado Despacho em 10/05/2024.

11/05/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 21:29

Juntada de certidão

08/05/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:29

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:37

Expedição de intimação.

02/04/2024, 06:54

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de ELTON SOUZA DA CONCEICAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Publicado Intimação em 10/01/2024.

24/01/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Elton Souza Da Conceicao Advogado: Bruno Araujo Diniz (OAB:BA48238) Advogado: Luiz Carlos De Almeida Rabelo Neto (OAB:BA44809) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8067591-24.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 21:24

Expedição de intimação.

08/01/2024, 21:24

Homologado o pedido

13/12/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 19:14

Juntada de certidão

29/11/2023, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 04:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/08/2023, 17:43

Expedição de ato ordinatório.

13/08/2023, 17:42

Retificado o movimento Conclusão cancelada

13/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de ELTON SOUZA DA CONCEICAO em 16/03/2023 23:59.

19/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.

07/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

22/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 07:56

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 07:42

Recebidos os autos

26/10/2022, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2022, 10:40

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

03/09/2022, 05:54

Expedição de despacho.

04/08/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2022, 09:56

Expedição de intimação.

30/07/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 09:56

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:34

Juntada de certidão

12/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:50

Decorrido prazo de ELTON SOUZA DA CONCEICAO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:52

Publicado Intimação em 16/12/2021.

18/12/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 09:25

Expedição de intimação.

15/12/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 11:19

Juntada de Petição de recurso inominado

25/11/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 18:18

Julgado improcedente o pedido

16/11/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 08:45

Decorrido prazo de ELTON SOUZA DA CONCEICAO em 22/10/2021 23:59.

27/10/2021, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.

22/10/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 06:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 16:05

Audiência Conciliação cancelada para 17/06/2021 08:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

04/10/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 15:18

Expedição de citação via Sistema.

12/08/2020, 13:26

Audiência conciliação designada para 17/06/2021 08:55.

10/07/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 16:23

Sentença

•13/12/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•13/08/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•13/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 07:55

Decisão

•19/09/2022, 11:55

Despacho

•04/08/2022, 05:52

Despacho

•30/07/2022, 09:56

Sentença

•16/11/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:04