Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 8000166-92.2023.8.05.0156 - TJBA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 8000166-92.2023.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Provisório

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 00:00

Sem descrição

11/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 00:00

Mandado

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Judite Angelica De Oliveira Terceiro Interessado: Creas Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Requerido: Edgar Cambui Silva Intimação: Chamo o feito à ordem.Trata-se de procedimento de aplicação de medida protetiva de urgência, fundada na Lei nº 11.340/2006, com partes acima indicadas.Pois bem.Diante do elevado transcurso de tempo desde o anterior deferimento das medidas protetivas de urgência determinadas no presente feito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000166-92.2023.8.05.0156 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Macaúbas intime-se a vítima para manifestar-se quanto à sua prorrogação, ou não, na forma do art. 19, § 6º, da Lei nº 11.340/2006.Certifique o Oficial de Justiça a respeito da manifestação externada pela ofendida.Após, autos conclusos.Publique-se.Com força de ofício/mandado.Macaúbas, datado e assinado digitalmente.DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA-JUIZ DE DIREITO-MACAÚBAS/BA, 7 de janeiro de 2025.

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 00:00

Provisório

17/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Provisório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Provisório

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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