Embargos de Declaração Cível 0500960-80.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

RUAN LEMOS DE BRITO

CPF

Autor

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Terceiro

VIVER PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

OAB/BA 38429·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 14:33

Baixa Definitiva

30/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de RUAN LEMOS DE BRITO em 16/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de VIVER PREVIDENCIA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2022, 18:38

Deliberado em sessão - julgado

05/04/2022, 19:40

Incluído em pauta para 05/04/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

24/03/2022, 15:44

Solicitado dia de julgamento

22/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de RUAN LEMOS DE BRITO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de VIVER PREVIDENCIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de RUAN LEMOS DE BRITO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2021, 23:17

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 14:33

Baixa Definitiva

30/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de RUAN LEMOS DE BRITO em 16/05/2022 23:59.

19/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de VIVER PREVIDENCIA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•09/04/2022, 18:38

Despacho

•15/09/2021, 10:15

Reportar Problema

legal

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26/04/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2022, 18:38

Deliberado em sessão - julgado

05/04/2022, 19:40

Incluído em pauta para 05/04/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

24/03/2022, 15:44

Solicitado dia de julgamento

22/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de RUAN LEMOS DE BRITO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de VIVER PREVIDENCIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de RUAN LEMOS DE BRITO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2021, 23:17

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:49

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

31/08/2021, 16:12

Distribuído por dependência

31/08/2021, 16:12

Despacho

•15/09/2021, 10:05