Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8077126-74.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8077126-74.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:00

Definitivo

08/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADORRepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de julho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema) PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8077126-74.2020.8.05.0001RECORRENTE: FARAILDES O DE SOUZA - MERepresentante(s): FANY JACKELYNE ANCAJIMA ANCAJIMA (OAB:BA44065), PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO registrado(a) civilmente como PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (OAB:BA47936)

11/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Faraildes O De Souza - Me Advogado: Paulo Cesar Santos Luz Filho (OAB:BA47936) Advogado: Fany Jackelyne Ancajima Ancajima (OAB:BA44065) Recorrido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8077126-74.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Anulação de Débito Fiscal, 1/3 de férias, Estágio Probatório] Reclamante: RECORRENTE: FARAILDES O DE SOUZA - ME Reclamado(a): RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8077126-74.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 458081359, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 457974835, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.013,16(Sete mil e treze reais e dezesseis centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA diretamente para a conta bancária da patrona da causa, conforme requerido no ID 458081359, considerando que existe procuração com poderes para tal. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Faraildes O De Souza - Me Advogado: Paulo Cesar Santos Luz Filho (OAB:BA47936) Advogado: Fany Jackelyne Ancajima Ancajima (OAB:BA44065) Recorrido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8077126-74.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Anulação de Débito Fiscal, 1/3 de férias, Estágio Probatório] Reclamante: RECORRENTE: FARAILDES O DE SOUZA - ME Reclamado(a): RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8077126-74.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 458081359, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 457974835, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.013,16(Sete mil e treze reais e dezesseis centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA diretamente para a conta bancária da patrona da causa, conforme requerido no ID 458081359, considerando que existe procuração com poderes para tal. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

Sentença

—

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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