Execução Fiscal 0510135-10.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.661,49

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

REPRESENTACOES NOSSA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:22

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:05

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:10

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Representacoes Nossa Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0510135-10.2018.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0510135-10.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:18

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:22

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:11

25/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:05

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:10

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Representacoes Nossa Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0510135-10.2018.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0510135-10.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:18

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:54

Expedição de despacho.

08/11/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:26

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 26/10/2020 23:59:59.

24/01/2021, 03:51

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 08:32

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

29/09/2020, 09:31

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

20/04/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

20/04/2020, 08:19

Publicação

02/11/2018, 00:00

Mero expediente

31/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:11

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•17/11/2024, 17:10

Despacho

•27/09/2024, 13:18

Despacho

•08/11/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 08:23

Despacho

•31/10/2018, 09:04