Execução de Alimentos 0500828-41.2018.8.05.0244 - TJBA

Execução de Alimentos 0500828-41.2018.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JÚLIA MARIANNY SILVA FERREIRA e outros Advogado(s): FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA (OAB:BA44741) EXECUTADO: DANIEL ALVES FERREIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0500828-41.2018.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se o pedido de chamado do feito à ordem formulado pela parte exequente (ID 560951810), por meio do qual requer o cumprimento integral da decisão de ID 464694077, que determinou a realização de penhora online via sistema SISBAJUD e, subsidiariamente, a consulta de bens pelo sistema RENAJUD. Considerando a natureza alimentar do crédito exequendo, bem como a idade da parte beneficiária e os princípios da efetividade da execução e da razoável duração do processo, impõe-se o imediato impulso dos atos executivos necessários ao cumprimento da ordem já proferida. Diante disso, cumpra-se na integralidade a decisão de ID 464694077, com fundamento no art. 528, §§ 3º e 8º, c/c arts. 835, inciso I, e 854, todos do Código de Processo Civil, determinando-se a imediata reiteração da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado DANIEL ALVES FERREIRA, via sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado informado pela parte exequente. Havendo bloqueio, ainda que parcial, proceda-se à transferência do numerário para conta judicial vinculada a este Juízo, com a subsequente formalização da penhora e intimação do executado, na forma da lei. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência via SISBAJUD, determino, desde logo, a realização de pesquisa e eventual restrição de veículos em nome do executado junto ao sistema RENAJUD, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se com urgência. SENHOR DO BONFIM/BA, data e hora do sistema. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRAJuiz de Direito

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JÚLIA MARIANNY SILVA FERREIRA e outros Advogado(s): FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA (OAB:BA44741) EXECUTADO: DANIEL ALVES FERREIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0500828-41.2018.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se o pedido de chamado do feito à ordem formulado pela parte exequente (ID 560951810), por meio do qual requer o cumprimento integral da decisão de ID 464694077, que determinou a realização de penhora online via sistema SISBAJUD e, subsidiariamente, a consulta de bens pelo sistema RENAJUD. Considerando a natureza alimentar do crédito exequendo, bem como a idade da parte beneficiária e os princípios da efetividade da execução e da razoável duração do processo, impõe-se o imediato impulso dos atos executivos necessários ao cumprimento da ordem já proferida. Diante disso, cumpra-se na integralidade a decisão de ID 464694077, com fundamento no art. 528, §§ 3º e 8º, c/c arts. 835, inciso I, e 854, todos do Código de Processo Civil, determinando-se a imediata reiteração da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado DANIEL ALVES FERREIRA, via sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado informado pela parte exequente. Havendo bloqueio, ainda que parcial, proceda-se à transferência do numerário para conta judicial vinculada a este Juízo, com a subsequente formalização da penhora e intimação do executado, na forma da lei. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência via SISBAJUD, determino, desde logo, a realização de pesquisa e eventual restrição de veículos em nome do executado junto ao sistema RENAJUD, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se com urgência. SENHOR DO BONFIM/BA, data e hora do sistema. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRAJuiz de Direito

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JÚLIA MARIANNY SILVA FERREIRA e outros Advogado(s): FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA (OAB:BA44741) EXECUTADO: DANIEL ALVES FERREIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0500828-41.2018.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se o pedido de chamado do feito à ordem formulado pela parte exequente (ID 560951810), por meio do qual requer o cumprimento integral da decisão de ID 464694077, que determinou a realização de penhora online via sistema SISBAJUD e, subsidiariamente, a consulta de bens pelo sistema RENAJUD. Considerando a natureza alimentar do crédito exequendo, bem como a idade da parte beneficiária e os princípios da efetividade da execução e da razoável duração do processo, impõe-se o imediato impulso dos atos executivos necessários ao cumprimento da ordem já proferida. Diante disso, cumpra-se na integralidade a decisão de ID 464694077, com fundamento no art. 528, §§ 3º e 8º, c/c arts. 835, inciso I, e 854, todos do Código de Processo Civil, determinando-se a imediata reiteração da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado DANIEL ALVES FERREIRA, via sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado informado pela parte exequente. Havendo bloqueio, ainda que parcial, proceda-se à transferência do numerário para conta judicial vinculada a este Juízo, com a subsequente formalização da penhora e intimação do executado, na forma da lei. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência via SISBAJUD, determino, desde logo, a realização de pesquisa e eventual restrição de veículos em nome do executado junto ao sistema RENAJUD, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se com urgência. SENHOR DO BONFIM/BA, data e hora do sistema. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRAJuiz de Direito

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JÚLIA MARIANNY SILVA FERREIRA e outros Advogado(s): FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA (OAB:BA44741) EXECUTADO: DANIEL ALVES FERREIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0500828-41.2018.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se o pedido de chamado do feito à ordem formulado pela parte exequente (ID 560951810), por meio do qual requer o cumprimento integral da decisão de ID 464694077, que determinou a realização de penhora online via sistema SISBAJUD e, subsidiariamente, a consulta de bens pelo sistema RENAJUD. Considerando a natureza alimentar do crédito exequendo, bem como a idade da parte beneficiária e os princípios da efetividade da execução e da razoável duração do processo, impõe-se o imediato impulso dos atos executivos necessários ao cumprimento da ordem já proferida. Diante disso, cumpra-se na integralidade a decisão de ID 464694077, com fundamento no art. 528, §§ 3º e 8º, c/c arts. 835, inciso I, e 854, todos do Código de Processo Civil, determinando-se a imediata reiteração da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado DANIEL ALVES FERREIRA, via sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado informado pela parte exequente. Havendo bloqueio, ainda que parcial, proceda-se à transferência do numerário para conta judicial vinculada a este Juízo, com a subsequente formalização da penhora e intimação do executado, na forma da lei. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência via SISBAJUD, determino, desde logo, a realização de pesquisa e eventual restrição de veículos em nome do executado junto ao sistema RENAJUD, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se com urgência. SENHOR DO BONFIM/BA, data e hora do sistema. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRAJuiz de Direito

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Júlia Marianny Silva Ferreira Advogado: Fernanda Patricia De Souza Batista (OAB:BA44741) Exequente: Brenda Carine Dos Santos Silva Advogado: Fernanda Patricia De Souza Batista (OAB:BA44741) Executado: Daniel Alves Ferreira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0500828-41.2018.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: JÚLIA MARIANNY SILVA FERREIRA e outros Advogado(s): FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA (OAB:BA44741) EXECUTADO: DANIEL ALVES FERREIRA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0500828-41.2018.8.05.0244 Execução De Alimentos Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por JÚLIA MARIANNY SILVA FERREIRA, menor impúbere, devidamente representada por sua genitora BRENDA KARINE SILVA FERREIRA, em face de DANIEL ALVES FERREIRA. Após o trânsito em julgado da decisão em sede de Embargos a Execução, a parte Exequente requereu a penhora dos valores executados, conforme petição de ID 204715296 Instado a manifestar-se, o Ministério Público pleiteou pela penhora Online pelo SISBAJUD. Proceda-se à penhora online, via sistema SISBAJUD, nas contas da parte executada DANIEL ALVES FERREIRA, CPF nº 012.861.785-33, observando o valor do débito apresentado em petição de ID 453226599, acrescido de 10% referente à multa e aos honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 523 do novo Código de Processo Civil. Não logrando êxito a penhora de dinheiro, via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de localização de bens em nome do executado através do sistema RENAJUD. Após, em sendo positiva a constrição, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos à penhora no prazo de 5 dias, e, em seguida, intime-se o exequente para dizer o que entender de direito. Feito o desdobramento de forma suficiente para a garantia da execução, transfira-se para conta judicial à disposição deste Juízo, pelo sistema SISBAJUD. Dispensável a realização de termo de penhora, uma vez que a própria tela do sistema é suficiente para tal. Desbloqueie-se imediatamente eventual valor que supere a quantia buscada a título de satisfação. Por fim, sendo inexitosas as tentativas de penhora online INTIME-SE a parte Exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser indicada providência apta ao prosseguimento regular da execução (indicação de bens, etc). Demais expedientes necessários. SENHOR DO BONFIM/BA, 15 DE AGOSTO DE 2024 TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JÚLIA MARIANNY SILVA FERREIRA e outros Advogado(s): FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA (OAB:BA44741) EXECUTADO: DANIEL ALVES FERREIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0500828-41.2018.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se o pedido de chamado do feito à ordem formulado pela parte exequente (ID 560951810), por meio do qual requer o cumprimento integral da decisão de ID 464694077, que determinou a realização de penhora online via sistema SISBAJUD e, subsidiariamente, a consulta de bens pelo sistema RENAJUD. Considerando a natureza alimentar do crédito exequendo, bem como a idade da parte beneficiária e os princípios da efetividade da execução e da razoável duração do processo, impõe-se o imediato impulso dos atos executivos necessários ao cumprimento da ordem já proferida. Diante disso, cumpra-se na integralidade a decisão de ID 464694077, com fundamento no art. 528, §§ 3º e 8º, c/c arts. 835, inciso I, e 854, todos do Código de Processo Civil, determinando-se a imediata reiteração da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado DANIEL ALVES FERREIRA, via sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado informado pela parte exequente. Havendo bloqueio, ainda que parcial, proceda-se à transferência do numerário para conta judicial vinculada a este Juízo, com a subsequente formalização da penhora e intimação do executado, na forma da lei. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência via SISBAJUD, determino, desde logo, a realização de pesquisa e eventual restrição de veículos em nome do executado junto ao sistema RENAJUD, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se com urgência. SENHOR DO BONFIM/BA, data e hora do sistema. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRAJuiz de Direito

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Júlia Marianny Silva Ferreira Advogado: Fernanda Patricia De Souza Batista (OAB:BA44741) Exequente: Brenda Carine Dos Santos Silva Advogado: Fernanda Patricia De Souza Batista (OAB:BA44741) Executado: Daniel Alves Ferreira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0500828-41.2018.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: JÚLIA MARIANNY SILVA FERREIRA e outros Advogado(s): FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA (OAB:BA44741) EXECUTADO: DANIEL ALVES FERREIRA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0500828-41.2018.8.05.0244 Execução De Alimentos Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por JÚLIA MARIANNY SILVA FERREIRA, menor impúbere, devidamente representada por sua genitora BRENDA KARINE SILVA FERREIRA, em face de DANIEL ALVES FERREIRA. Após o trânsito em julgado da decisão em sede de Embargos a Execução, a parte Exequente requereu a penhora dos valores executados, conforme petição de ID 204715296 Instado a manifestar-se, o Ministério Público pleiteou pela penhora Online pelo SISBAJUD. Proceda-se à penhora online, via sistema SISBAJUD, nas contas da parte executada DANIEL ALVES FERREIRA, CPF nº 012.861.785-33, observando o valor do débito apresentado em petição de ID 453226599, acrescido de 10% referente à multa e aos honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 523 do novo Código de Processo Civil. Não logrando êxito a penhora de dinheiro, via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de localização de bens em nome do executado através do sistema RENAJUD. Após, em sendo positiva a constrição, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos à penhora no prazo de 5 dias, e, em seguida, intime-se o exequente para dizer o que entender de direito. Feito o desdobramento de forma suficiente para a garantia da execução, transfira-se para conta judicial à disposição deste Juízo, pelo sistema SISBAJUD. Dispensável a realização de termo de penhora, uma vez que a própria tela do sistema é suficiente para tal. Desbloqueie-se imediatamente eventual valor que supere a quantia buscada a título de satisfação. Por fim, sendo inexitosas as tentativas de penhora online INTIME-SE a parte Exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser indicada providência apta ao prosseguimento regular da execução (indicação de bens, etc). Demais expedientes necessários. SENHOR DO BONFIM/BA, 15 DE AGOSTO DE 2024 TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

14/01/2025, 00:00

07/10/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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