Execução de Título Extrajudicial 0501018-02.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501018-02.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501018-02.2017.8.05.0256. EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE MELO Parte Passiva: EXECUTADO: LOB CONSTRUCOES LTDA, LUIS OTAVIO CRUZ BORGES Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão de id 534431488. Teixeira de Freitas (BA), 9 de dezembro de 2025 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 LARISSA ANDRADE CORDEIRO Diretora de Secretaria/Analista

10/12/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Luiz Antonio De Melo Advogado: Jose Ademario Dos Santos Junior (OAB:BA48588) Reu: Lob Construcoes Ltda Reu: Luis Otavio Cruz Borges Terceiro Interessado: Juliana Suzart Borges Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 0501018-02.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: AUTOR: LUIZ ANTONIO DE MELO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR REU: REU: LOB CONSTRUCOES LTDA, LUIS OTAVIO CRUZ BORGES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501018-02.2017.8.05.0256 Monitória Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. LUIZ ANTONIO DE MELO, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA, em face de: LOB CONSTRUCOES LTDA, LUIS OTAVIO CRUZ BORGES. No curso processual, houve comunicação de falecimento do Demandado Luis Otavio Cruz Borges (ids n. 288877650 e 288878109). O Demandante, requereu a citação da Administradora do Espólio JULIANA SUZART BORGES. Deferida a citação, a parte Demandada foi devidamente citada (id n 405085551), e quedou-se inerte (id 411807536). DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, a teor do art. 355, II do CPC. Quanto ao direito, estabelece o artigo 700 do CPC que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Dispõe ainda o Código de Processo Civil que, quanto ao ônus da prova, incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigo 373, I e II do CPC). No presente caso, o autor demonstrou o fato constitutivo de seu direito, consubstanciado nos contratos anexados à exordial, não logrando êxito a parte requerida em desincumbir-se do onus da prova, merece procedência o pedido inicial. Isto posto, sendo a Demandada revel, JULGO PROCEDENTE, POR SENTENÇA, os pedidos articulados pelo(a) autor(a), e CONSTITUO DE PLENO DIREITO, o TÍTULO EXECUTIVO, e desta forma, converto o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, §2º do CPC. Na forma dos artigos 513 e 523, caput, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na petição inicial/no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se for o caso. Intime-se o devedor pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513 do CPC (art. 513, § 4º, do CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Apresentada Impugnação, vistas ao Exequente para oferecer defesa. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, oportunidade em que deverá ser intimado o exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada, com a inclusão das verbas do art. 523, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar o bloqueio do valor correto, medida que fica desde logo autorizada, mediante utilização do sistema SISBAJUD, pela Secretaria. No prazo de 24 horas a contar da resposta, de ofício, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, do CPC). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Se não houver saldo suficiente para bloqueio, ordeno a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. P.R.I. Teixeira de Freitas/BA, 8 de janeiro de 2025. Livia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06)

27/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

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