Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO BRITO e outros (2) ADVOGADOS(S): NAIANE DE JESUS SALES registrado(a) civilmente como NAIANE DE JESUS SALES (OAB:BA53667) ADVOGADOS(S): DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 PROCESSO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº. 8000415-78.2024.8.05.0036 ÓRGÃO JULGADOR: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de Id 551957602. Considerando que a tutela jurisdicional já foi prestada com a prolação de sentença de mérito (Id 460739487), e que o levantamento do saldo remanescente da RPV depende exclusivamente de habilitação dos herdeiros junto ao Juizado Especial Federal de Guanambi, conforme informado pela Caixa Econômica Federal (Id 466154538), a jurisdição deste Juízo encontra-se esgotada. Sendo assim, nada mais havendo a prover, determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos, com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Caetité/BA, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Designado