Apelação Cível 8011099-46.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:14

Decorrido prazo de QUELE SANTOS BRITO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 05:17

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO CORREA RODRIGUES

OAB/BA 22937•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de QUELE SANTOS BRITO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:37

Publicado Ementa em 01/09/2022.

01/09/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 13:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

31/08/2022, 11:57

Deliberado em sessão - julgado

30/08/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:54

Documentos

Acórdão

•31/08/2022, 09:37

Despacho

•17/01/2022, 15:58

Despacho

•17/01/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 16:14

Sentença

•18/02/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 15:31

Despacho

•09/12/2019, 15:32

Despacho

•06/06/2019, 20:08

Despacho

•24/05/2019, 06:00

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