Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0534832-62.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA

OAB/SP 169042·Representa: Autor

FABIANA ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 37717·CPF·Representa: Autor

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS

OAB/SP 346152·Representa: Autor

TEOFILO MARCELO DE AREA LEAO

OAB/SP 23995·Representa: Autor

BRUNA SILVA SANTOS

OAB/SP 467613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(86)

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VIA VAREJO S.A CASAS BAHIA

Terceiro

VIA

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CASAS BAHIAS

Terceiro

GLOBEX PONTO FRIO

Terceiro

EXTRA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

CASASBAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 28/02/2023 23:59.

14/05/2026, 14:27

Publicado Decisão em 31/01/2023.

14/05/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 11:43

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 05:41

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/05/2026, 01:44

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:25

Juntada de alvará judicial

23/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

17/10/2025, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

17/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

17/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:10

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 28/02/2023 23:59.

14/05/2026, 14:27

Publicado Decisão em 31/01/2023.

14/05/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 11:43

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 05:41

Publicado Sentença em 05/04/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:08

05/05/2026, 01:44

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:25

Juntada de alvará judicial

23/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

17/10/2025, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

17/10/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

17/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Via Varejo S/a Advogado: Livia Balbino Fonseca Silva (OAB:SP169042) Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Paulo Cesar Araujo Vieira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0534832-62.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Via Varejo S/a Advogado: Livia Balbino Fonseca Silva (OAB:SP169042) Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Paulo Cesar Araujo Vieira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0534832-62.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

26/05/2024, 19:19

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 29/04/2024 23:59.

26/05/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:09

Publicado Sentença em 08/04/2024.

19/04/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

19/04/2024, 22:05

Expedição de sentença.

04/04/2024, 08:16

Expedição de sentença.

26/03/2024, 09:46

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.

24/01/2024, 05:47

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 10:18

Expedição de sentença.

11/09/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 13:38

Expedição de sentença.

05/04/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 21:51

Expedição de sentença.

03/04/2023, 21:51

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2023, 21:51

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2023, 17:42

Expedição de decisão.

29/01/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:24

Juntada de petição

18/11/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 03:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

14/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2022, 00:00

Petição

30/09/2022, 00:00

Petição

24/09/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/09/2022, 00:00

Publicação

16/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/09/2022, 00:00

Mero expediente

13/09/2022, 00:00

Petição

12/09/2022, 00:00

Petição

06/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2022, 00:00

Publicação

19/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

16/08/2022, 00:00

Petição

31/05/2022, 00:00

Petição

04/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2022, 00:00

Mero expediente

12/04/2022, 00:00

Petição

05/04/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Documento

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento

25/03/2022, 00:00

Petição

23/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2022, 00:00

Petição

08/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2022, 00:00

Expedição de documento

03/03/2022, 00:00

Documento

02/12/2021, 00:00

Publicação

15/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2021, 00:00

Mero expediente

12/04/2021, 00:00

Petição

09/02/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2021, 00:00

Publicação

19/12/2020, 00:00

Mero expediente

17/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2020, 00:00

Petição

08/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/12/2020, 00:00

Publicação

24/07/2019, 00:00

Mero expediente

22/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2019, 00:00

Petição

17/07/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2019, 00:00

Expedição de Alvará

03/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

01/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2019, 00:00

Publicação

30/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2019, 00:00

Mero expediente

27/03/2019, 00:00

Petição

17/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2019, 00:00

Publicação

15/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2019, 00:00

Mero expediente

12/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2019, 00:00

Petição

27/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/02/2019, 00:00

Petição

08/02/2019, 00:00

Publicação

20/12/2018, 00:00

Mero expediente

18/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2018, 00:00

Petição

14/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2018, 00:00

Publicação

24/11/2018, 00:00

Mero expediente

22/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2018, 00:00

Petição

19/11/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2018, 00:00

Petição

05/11/2018, 00:00

Expedição de Ofício

05/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2018, 00:00

Publicação

11/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2018, 00:00

Mero expediente

08/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/10/2018, 00:00

Publicação

27/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2018, 00:00

Mero expediente

24/09/2018, 00:00

Concluso para Sentença

05/09/2018, 00:00

Petição

31/08/2018, 00:00

Petição

17/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

08/08/2018, 00:00

Publicação

24/05/2018, 00:00

Mero expediente

22/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2018, 00:00

Ofício

01/12/2017, 00:00

Acórdão Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2017, 00:00

Documento

01/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2016, 00:00

Petição

29/03/2016, 00:00

Petição

29/03/2016, 00:00

Petição

29/03/2016, 00:00

Petição

29/03/2016, 00:00

Petição

29/03/2016, 00:00

Petição

29/03/2016, 00:00

Publicação

17/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2016, 00:00

Mero expediente

11/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2016, 00:00

Petição

09/03/2016, 00:00

Publicação

03/03/2016, 00:00

Petição

02/03/2016, 00:00

Petição

02/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/02/2016, 00:00

Petição

26/02/2016, 00:00

Documento

26/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2016, 00:00

Mero expediente

26/02/2016, 00:00

Publicação

20/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2016, 00:00

Liminar

16/02/2016, 00:00

Petição

03/02/2016, 00:00

Expedição de documento

26/01/2016, 00:00

Publicação

18/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2016, 00:00

Antecipação de Tutela

13/01/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2015, 00:00

Petição

08/10/2015, 00:00

Publicação

24/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/09/2015, 00:00

Petição

11/08/2015, 00:00

Expedição de Ofício

27/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2015, 00:00

Publicação

10/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2015, 00:00

Liminar

29/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:59

Sentença

•26/03/2024, 09:46

Sentença

•03/04/2023, 21:51

Decisão

•29/01/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:27

Decisão

•18/09/2022, 21:21

Despacho

•13/09/2022, 23:03

Decisão

•16/08/2022, 23:46

Despacho

•12/04/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:28

Despacho

•12/04/2021, 17:53

Despacho

•17/12/2020, 09:04

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:59

Sentença

•26/03/2024, 09:46

Sentença

•03/04/2023, 21:51

Decisão

•29/01/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:27

Decisão

•18/09/2022, 21:21

Despacho

•13/09/2022, 23:03

Decisão

•16/08/2022, 23:46

Despacho

•12/04/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:28

Despacho

•12/04/2021, 17:53

Despacho

•17/12/2020, 09:04

Despacho

•22/07/2019, 08:33

Decisão

•01/04/2019, 12:40

Despacho

•27/03/2019, 11:09

Despacho

•12/03/2019, 10:07

Despacho

•18/12/2018, 15:31

Despacho

•22/11/2018, 08:56

Decisão

•05/11/2018, 17:38

Despacho

•08/10/2018, 16:50

Despacho

•24/09/2018, 22:04

Decisão

•08/08/2018, 17:22

Despacho

•22/05/2018, 14:58

Acórdão

•01/12/2017, 11:11

Acórdão

•01/12/2017, 11:11

Acórdão

•01/12/2017, 11:11

Acórdão

•01/12/2017, 11:11

Acórdão

•01/12/2017, 11:11

Acórdão

•01/12/2017, 11:11

Acórdão

•01/12/2017, 11:11

Acórdão

•01/12/2017, 11:11

Acórdão

•01/12/2017, 11:11

Acórdão

•01/12/2017, 11:11

Acórdão

•01/12/2017, 11:11

Acórdão

•01/12/2017, 11:11

Acórdão

•01/12/2017, 11:11

Acórdão

•01/12/2017, 11:11

Acórdão

•01/12/2017, 11:10

Decisão

•01/12/2017, 11:08

Despacho

•11/03/2016, 13:31

Despacho

•26/02/2016, 17:04

Decisão

•26/02/2016, 10:40

Decisão

•16/02/2016, 13:56

Decisão

•13/01/2016, 13:56

Ato Ordinatório

•17/09/2015, 16:25

Decisão

•27/07/2015, 12:49

Decisão

•29/06/2015, 17:09