Cumprimento de sentença 8001408-49.2019.8.05.0149 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001408-49.2019.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:00

Definitivo

10/06/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2026, 00:00

Mandado

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LAERCIA SANTOS Advogado(s): FRANCELE ARAUJO FRANKLIN (OAB:BA25532), SANDRO RODRIGUES BARBOSA (OAB:BA17763) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:RJ111030) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001408-49.2019.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Vistos. Após a publicação desta decisão, expeça-se alvará judicial para o levantamento da quantia depositada judicialmente em favor da parte exequente, observando-se, com rigor, os termos e dados constantes da petição de ID nº 548216963, considerando tratar-se de patrono com poderes expressos para receber e dar quitação, conforme instrumento de mandato constante nos autos. Em seguida, considerando o adimplemento integral da obrigação pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, declarando cumprida a obrigação na íntegra. Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência da expedição do alvará judicial, bem como dos valores disponibilizados para levantamento. Sem custas, nos termos da sentença anteriormente prolatada. Nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lapão/BA, data da assinatura eletrônica. VIAS DESTA SERVEM COMO MANDADO. Juiz de Direito DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula n.º 970.534-1

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Laercia Santos Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001408-49.2019.8.05.0149 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO EXEQUENTE: MARIA LAERCIA SANTOS Advogado(s): FRANCELE ARAUJO FRANKLIN (OAB:BA25532), SANDRO RODRIGUES BARBOSA registrado(a) civilmente como SANDRO RODRIGUES BARBOSA (OAB:BA17763) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), JOSE ANTONIO MARTINS registrado(a) civilmente como JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001408-49.2019.8.05.0149 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lapão Vistos, etc. Verifico que a parte autora requereu a execução de saldo remanescente, assim como o pagamento de multa por descumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença de ID 78779851. Em despacho de ID 422066484, a parte exequente foi intimada para trazer aos autos os extratos bancários comprobatórios dos alegados descontos sofridos. Contudo, em extrato do benefício de INSS, acostado ao ID 424096293, não possui a data de quando o documento foi expedido. Sendo assim, não há como comprovar que os descontos estariam ocorrendo após o trânsito em julgado da sentença. Já em relação ao pedido de execução de saldo remanescente, INTIME-SE a empresa requerida para que se manifeste sobre a alegação de cumprimento parcial da condenação, cujo valor remanescente foi apontado na petição de ID nº. 424096286. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias. Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo ao presente Despacho FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expedientes necessários. Lapão, data da assinatura digital. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito Designada

14/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Definitivo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(73)