Embargos de Declaração Cível 0579957-82.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ANTONIO CARLOS NOVAES RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

DENISE DA SILVA LIMA

OAB/BA 9872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 16:00

Baixa Definitiva

29/07/2022, 16:00

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:58

Decorrido prazo de Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NOVAES RIOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:45

Publicado Ementa em 09/05/2022.

10/05/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 22:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2022, 15:23

Deliberado em sessão - julgado

03/05/2022, 14:30

Incluído em pauta para 03/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

19/04/2022, 17:22

Solicitado dia de julgamento

17/04/2022, 20:21

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2022, 18:37

Distribuído por dependência

12/04/2022, 18:37

Documentos

Acórdão

•03/05/2022, 15:49