Tutela Cautelar Antecedente 8014925-41.2024.8.05.0022 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 8014925-41.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DANITIELLY LORRAINY CARNEIRO OLIVEIRA Advogado(s): HULLEY UZIEL DEYVISON CARNEIRO CAMPOS (OAB:BA77928) REQUERIDO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB e outros Advogado(s): DESPACHO Intimados para informar o interesse na produção de outras provas (Id. 505488859), a parte Autora em manifestação de Id. 508367192 requer a expedição de ofício ao Hospital do Oeste (HO) para fins de fornecimento integral do seu prontuário médico. O Estado da Bahia, por sua vez, não se manifestou (Id. 508503327). Pois bem, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8014925-41.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS indefiro o requerimento para expedição de ofício junto ao HO, vez que como já destacado em despachos de Id. 484810503 e Id. 481663684, por tratar-se de documento pessoal, cuja entrega pode ser solicitada diretamente ao nosocômio, utilizando os instrumentos administrativos e legais que cabíveis. Por fim, considerando que a matéria em discussão é unicamente de direito e que não há necessidade de produção de outras provas, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado do mérito. Após intimação das partes do teor desta decisão, sem requerimentos ou oposição, determino a conclusão dos autos para sentença. Providências pelo Cartório. Intimem-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DANITIELLY LORRAINY CARNEIRO OLIVEIRA Advogado(s): HULLEY UZIEL DEYVISON CARNEIRO CAMPOS (OAB:BA77928) REQUERIDO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando o lapso desde a apresentação da petição de evento 485184743, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8014925-41.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS intime-se a parte Autora para informar se a liminar de evento 481178413 foi integralmente cumprida, requerendo o que entender de direito, bem como se manifestando sobre o teor da petição apresentada pelo Estado da Bahia em Id. 486697479 e anexo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar sobre o teor da petição de evento 485184743 e dos documentos em anexos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes para tomarem ciência do parecer do Nat-Jus de evento 485585147, no prazo de 05 (cinco) dias. Certifique o Cartório se a parte Autora foi devidamente intimada para apresentar réplica à contestação de evento 481493594, tendo em vista o teor do despacho de evento 481663684. Por fim, intimem-se as partes para manifestarem acerca das provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 (cinco) dias, justificando a finalidade da prova requerida, sob pena de preclusão. Decorrido os prazos sem manifestações, certifique-se. Providências pelo Cartório. Intimem-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

24/02/2025, 00:00

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Danitielly Lorrainy Carneiro Oliveira Advogado: Hulley Uziel Deyvison Carneiro Campos (OAB:BA77928) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8014925-41.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: DANITIELLY LORRAINY CARNEIRO OLIVEIRA Advogado(s): HULLEY UZIEL DEYVISON CARNEIRO CAMPOS (OAB:BA77928) REQUERIDO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8014925-41.2024.8.05.0022 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Barreiras Cuida-se de demanda no qual a parte Autora busca que o ente público demandado viabilize sua transferência para hospital público com suporte em leito de UTI adulto e UTI neonatal, para fins de salvaguardar sua saúde e a de seu filho. Decisão de evento 480869484 remeteu os autos para este juízo fazendário. Decisão de evento 481178413 concedeu o pedido liminar. Em manifestação de evento 481353135 a parte Autora requer apensamento destes autos ao processo de nº 8014928-93.2024.8.05.0022, que foi protocolado durante plantão judicial; a manutenção do pedido liminar; a intimação do Hospital do Oeste para apresentar seu prontuário médico e a concessão de prazo para aditamento da inicial após o fornecimento do prontuário médico pleiteado. O Réu apresenta contestação em evento 481493594. Em manifestação de evento 481505364 o Estado da Bahia informa o cumprimento da liminar, com a transferência da parte Autora para a “Mat. Prof. Jose Maria de Magalhaes Neto - Salvador/BA”. Os autos vieram conclusos. É o breve relato. DECIDO. Intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição de evento 481505364/481505365, esclarecendo se a liminar de evento 481178413 foi integralmente cumprida e requerendo o que entender de direito. Intime-se a parte Autora para apresentar réplica à contestação de evento 481493594, no prazo legal. Oficie-se o diretor do Hospital do Oeste para apresentar o prontuário médico da parte Autora, conforme requerimento de evento 481353135, no prazo de 05 (cinco) dias. Registre-se que por se tratar de informações próprias, a parte Autora pode utilizar os mecanismos pertinentes ao caso para tentar obter os documentos que necessita em apartado, contudo, diante da urgência do caso, este juízo oficiará o Hospital do Oeste para tomar ciência do requerimento formulado pela parte Autora. Destarte, observo que a tramitação destes autos se encontra mais avançada, além deste processo ter sido ajuizado primeiro, assim, intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a possibilidade de litispendência destes autos com o processo de nº 8014928-93.2024.8.05.0022, esclarecendo se opõe-se à sua extinção e suas razões (8014928-93.2024.8.05.0022), no prazo de 05 (cinco) dias. Proceda o Cartório com apensamento destes autos ao processo de nº 8014928-93.2024.8.05.0022. Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se emissão do parecer do Nat-Jus. Decorrido os prazos sem manifestações, certifique-se. Atribuo à presente força de OFÍCIO/MANDADO. Providências pelo Cartório. Intimem-se. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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