Execução Fiscal 0766662-96.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 5.014,01

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BWC CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BWC CONSULTORIA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:09

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:32

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:48

Baixa Definitiva

11/03/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Bwc Consultoria Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0766662-96.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0766662-96.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 12:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/09/2024, 11:32

Expedição de despacho.

13/09/2024, 11:32

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:02

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de BWC CONSULTORIA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:09

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:32

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:48

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 12:11

Sentença

•13/09/2024, 11:32

11/03/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Bwc Consultoria Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0766662-96.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0766662-96.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 12:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/09/2024, 11:32

Expedição de despacho.

13/09/2024, 11:32

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:30

Expedição de despacho.

24/11/2023, 09:57

Expedição de ato ordinatório.

19/10/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:04

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:11

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:37

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:37

Recebidos os autos

13/12/2022, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 15:17

Expedição de documento

13/10/2021, 00:00

Publicação

12/05/2021, 00:00

Mero expediente

07/05/2021, 00:00

Petição

16/12/2020, 00:00

Publicação

15/12/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/11/2020, 00:00

Petição

25/12/2019, 00:00

Publicação

04/12/2019, 00:00

Mero expediente

02/12/2019, 00:00

Publicação

29/09/2014, 00:00

Mero expediente

23/09/2014, 00:00

Despacho

•24/11/2023, 09:57

Despacho

•19/10/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:21

Decisão

•03/11/2022, 16:02

Decisão

•03/11/2022, 08:57

Despacho

•07/05/2021, 15:02

Sentença

•27/11/2020, 17:23

Despacho

•02/12/2019, 12:09

Despacho

•23/09/2014, 13:48